Fichamento Codigo Civil

Pontifícia Universidade Católica Fichamento da condição, do termo e do encargo Matéria: Direito Civil II Professora: Mauricio Pessoa Turma: NC2 Curso: Direito Aluno: José Lucas Aurelli Abdalla RA:00129660 São Paulo/16/10/2013 Elementos acidentais do negócio jurídico Além dos elementos estruturais essenciais, o negócio jurídico pode conter outros elementos meramente acidentais, introduzido facultativamente pela vontade das partes, não necessários à sua existência.

bancos e clientes, especialmente no que se refere à qualidade dos serviços bancários, com foco no atendimento aos clientes. JUSTIFICATIVAS O Código de Defesa do Consumidor surgiu a partir de um projeto de lei apresentado em 1988 pelo então deputado federal do PSDB, Geraldo Alckmin. A proposta incluiu discussões com acadêmicos e associações civis, como os movimentos de donas de casa de várias regiões do País e foi regulamentado na Lei de nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que…

tanto, serão abordadas questões sob o ponto de vista médico e legal e a licitude de sua prática no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, iniciando-se pela análise da ausência de norma que a criminaliza, tanto no Código Penal quanto nas Leis Penais Extravagantes. 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O estudo da…

discriminatórias relativas à filiação.” O Código Civil dispõe desse direito, e ainda o estende como dever dos descendentes do adotante. ________________________ ¹SILVA, Denise Maria Perissini.Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro. Artigo 1.628/CC:“(…)As relações de parentesco se estabelecem não só entre aquele e os descendentes deste e entre o adotado e todos os parentes do adotando.” 4. De acordo o Código Civil a adoção desliga o adotado de…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VILA VELHA – ES 2014 SUMÁRIO 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................................03 2 PROBLEMA............................................................................................................04 3 HIPÓTESE ..........................

ANHANGUERA EDUCACIONAL Curso de Direito 1ª Série Prof. x LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO FICHAMENTO - "O Caso dos Exploradores de Cavernas" x – RA x Rio Grande 2014 FULLER, Lon L. O Caso Dos Exploradores de Cavernas. Tradução do original inglês e introdução por Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre: Fabris, 1976. Página Destaque 6 "Já bem distantes da entrada da caverna, ocorreu um desmoronamento de terra: pesados blocos de pedra foram projetados de maneira a bloquear…

.................................................." Aqui, os dois dispositivos são antagônicos, pois um permite que tio e sobrinha se casem, respeitados os pareceres médicos. O outro, do Código Civil de 2002, proíbe o casamento entre aqueles. Se fôssemos julgar este caso, o que faríamos? O Código Civil de 2002 revogou tacitamente o art. 1º do Decreto-Lei n.º 3.200/41. Como chegamos a essa conclusão? Vejamos mais à frente como resolver esse conflito. 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Escola de Direito e Relações Internacionais Bacharelado em Direito Disciplina: História do Direito Goiânia Agosto de 2014 Fichamento Nome do aluno (a): Bianca Alves Resende Referências segundo normas da ABNT De Castro, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 10º ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013 Página (s): 27 - 42 Texto estudado: Capítulo III Direito Heibraco Discussão: 1- INTRODUÇÃO Os

diretamente a decidibilidade do caso concreto, focalizando no caso, a sua importância. A aceitação da doutrina que defende a indenização por dano moral se encontra embasada numa interpretação sistemática do nosso direito, incluindo o artigo 159º do código civil que, ao incitar que á “violação de um direito" não está limitado ao caso de danos material apenas, ou seja, toda lesão não patrimonial que venha a sofrer o individuo que causa repercussão no seu interior, é tese passível de…

FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA DIREITO KELI DALVA PIRES BASTOS FICHAMENTO MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. O controle incidental de normas no direito brasileiro – 8ª parte. 27ª Edição atualizada. Malheiros Editores. Feira de Santana 2013 KELI DALVA PIRES BASTOS FICHAMENTO MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. O controle incidental de normas no direito brasileiro – 8ª parte. 27ª Edição atualizada. Malheiros Editores.