Fichamento Codigo Civil

filhos havidos fora deste? O reconhecimento se dá de que forma? Tem direito a sucessão hereditária? 4. HIPÓTESES Por muito tempo houve discriminação e falta de reconhecimento para com os filhos havidos fora da união conjugal. No entanto, o atual código civil, trouxe grandes, e significativas mudanças, para que os direitos destes filhos fossem reconhecidos e posto em prática. 5. JUSTIFICATIVA Explicar e esclarecer os direitos dos filhos havidos fora do casamento, em razão das…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS Disciplina: REGULAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. Código: PGD 0041 Créditos: 03/45 Professor: VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA Semestre: 2013.1 EMENTA Novos paradigmas da função administrativa. Análise crítica dos princípios constitucionais do regime jurídico-administrativo no…

leis que tratam da questão do aborto do período de 1930-2000. 2- Analise dos códigos. 3-Levantamento dos casos de autorização do aborto no Brasil nos últimos 10 anos. 4-Identificar os argumentos do ponto de vista jurídico trazido nos casos. 5-Construir quadro analítico com os argumentos teóricos e jurídicos. 5. JUSTIFICATIVA A sociedade sempre foi incerta quanto ao aborto. Ao longo dos tempos os códigos mudaram em relação ao aborto provocado, e em cada época a sociedade…

-------04 2. Fichamento do artigo: o novo código civil ---------------------------------------------------05- 11 Brasileiro em suas coordenadas axiológicas, do liberalismo A socialidade. De José camacho Santos 3. Capítulo I 3.1 Definição de direito civil ------------------------------------------------------------------12 3.2 Princípios do direito civil -----------------------------------------------------------------12 3.3 Lei de introdução ao código civil (licc)…

1. NOME DOS AUTORES DO FICHAMENTO: Jéssica Tambosi; Jonathan Delitsch; Mayara Cristine de Andrade; e Nerilda Ivanir Pereira Koprowski. 2. OBRAS EM FICHAMENTO: - PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Volume II – Teoria Geral das Obrigações. 23ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. - VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos./ Sílvio de Salvo Venosa - 10ª edição. São Paulo:…

FICHAMENTO RESUMO – O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS FULLER, Lon. O Caso dos Exploradores de Cavernas. Tradução de Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1993. (p.15-23) Truepenny, C.J. - O Presidente do Tribunal apresenta os fatos que levaram à acusação dos réus, que são: os quatro acusados mais Roger Whetmore, todos membros de uma organização amadora de exploradores de cavernas, ficaram presos em uma caverna devido a um desmoronamento. Durante o resgate…

01 2. Fichamento de Fontes do Direito.................................................................02 2.1 Fonte Material........................................................................02 2.2 Fonte Formal..........................................................................02 2.3 Fontes Diretas ou Imediatas..................................................02 2.4 Fontes Indiretas ou Mediatas.................................................03 3.…

Categorizar os elementos estruturais na edificação de um condomínio horizontal; Descrever a metodologia construtiva no projeto de construção de um condomínio horizontal. Falta concluir a introdução 2 CONDOMÍNIO FECHADO NO BRASIL Fichamento CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidade de Muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. Ed.; 34. São Paulo: Edusp, 2000. Os condomínios fechados são uma forma de desenvolvimento imobiliário ou de…

previsto no Art. 3° da Lei n° 8009/90. Trata-se da possibilidade do fiador ter seu bem de família constrito em razão de contrato de aluguel não cumprido pelo inquilino, vejamos: “Art. 3° A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo de movido: VII- por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.” Com advento da Emenda Constitucional n° 26/2000, o direito à moradia foi…

.......................................... 09 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Titulo: Uniões simultâneas, monogamia e o dever a fidelidade. Autor: Caroline Lopes Morais Orientador: Prof. Msc. Lucas Valério de Castilho Área de concentração: Direito Civil e Direito Constitucional Linha de pesquisa: Direito Constitucional, Direito de Família, Direito Penal Duração: 13 meses Inicio: ago. 2014 Término: set. 2015 2 TEMA A monogamia, como princípio jurídico, é submetida a um teste de resistência face