Fichamento Codigo Civil

Acerca do julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277, o presente fichamento analisará os aspectos mais importantes do voto do Ministro Relator Ayres Britto bem como as consequências da quebra de paradigmas no mundo do Direito. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se dedicou a julgar em conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, cujo objetivo é discutir a equiparação da união estável entre pessoas do

“FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA” 01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Alexandra Olliver 02. OBRA EM FICHAMENTO: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Ficha resumo/analítica de obra científica da seguinte obra: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 04. RESUMO DO LIVRO:

voto, etc.), todavia tem algumas diferenças: são mais aprofundados, apresenta maior flexibilidade, podendo ter seus objetivos reformulados ao longo do processo de pesquisa. Busca fazer uma descrição minuciosa de informações como: sexo, idade, estado civil, escolaridade, nível de renda que são importantes tanto para o levantamento, quanto para o estudo de campo. ESTUDO DE CASO Estudo aprofundado e exaustivo de um ou de poucos objetos (casos), de maneira a permitir o seu…

2º/2014 Fichamento I ANGELO, Eduardo Murilo Amaro. A Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Artigo jurídico disponível no site http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31899-37172-1-PB.pdf RESENHA CRÍTICA Diante de uma nova perspectiva do Direito de Família surge uma nova modalidade de indenização por dano moral, ainda não aceita pela maioria dos tribunais, tratando a Responsabilidade Civil…

entendimento do conteúdo proposto, basicamente foram elaborados alguns fichamentos e analises de conteúdos sempre buscando a comparação com jurisprudências e o livro da disciplina para termos uma base mais ampla da matéria de direito civil, além das pesquisas nas jurisprudências e nos livros da disciplina foram feitas pesquisas também em sites confiáveis e artigos que nos deram ideias novas para acrescentar no trabalho. ATPS DIREITO CIVIL I (Etapa III) Passo 1 Filme Ilha Das…

referentes à dissolução do vínculo conjugal sem que haja discussão sobre eventual culpa de um ou de ambos os conjugues na falência do relacionamento; * Verificar como a mudança legislativa ocorrida vem contribuir para o processo de adequação do código civil à nova realidade social brasileira; * Examinar o que passará a ser discutido dentro das lides de família. 5. COMO FUNCIONA A NOVA LEI DO DIVÓRCIO E OS CUSTOS PARA SE DIVORCIAR A nova Lei se chama "Lei do Divórcio…

Nexo de Causalidade Vitória da Conquista – BA, 04 de Abril de 2010 FICHAMENTO Tratando dos pressupostos da responsabilidade civil, que são três, Conduta, Dano e Nexo de Casualidade, este que a relação entre o primeiro e o segundo fazendo com que configure a responsabilidade civil. São três as teorias doutrinarias explicativas do nexo de casualidade, Teoria da Equivalência de Condições, Teoria da Causalidade Adequada e a Teoria da Causalidade Direta ou Imediata. A

objetivo discorrer sobre a guarda compartilhada, suas vantagens e desvantagens, bem como ela é adotada no direito brasileiro, além de desmitificar os mitos que lhe são atribuídos oriundos de sua aplicação. A guarda dos filhos é tratada pelo direito civil, mais especificamente o direito de família; o direito de família está ligado a todos os cidadãos, como normas que podem ser consideradas como um recorte da vida privada. Dessa forma, este projeto tem como objetivo manifestar a vontade…

desinstitucionalização do casamento e o aumento das separações e divorcios nos deixa diante de novos modos de ser no que diz respeito a convivência entre as pessoas na família. Logo em 1916, O casamento foi estabelecido como a base da família pelo código civil brasileiro, a família só podia ser constituída através do matrimônio e esse conceito tornou-se norma nas constituiçõesde 1934 até a de 1969. (Barboza, 2001, apud Sousa, 2010, p. 41) De acordo com VILELA (1979), a família é espaço…

AUTOR DO FICHAMENTO: Emily Martins e Luisa Cristina Rodolfo. 2. OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: DIDIER JUNIOR. Fredie. Capítulo VIII – Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais – Plano de Existência; Capítulo IX – Invalidades Processuais e o Capítulo X – Preclusão. DIDIER JUNIOR. Fredie Curso de processo civil . Ed. 11º. Salvador: Jus Podivm. 2009. Vol 1, cap VIII, IX e X. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Analisar e compreender a existência de fatos e atos no processo…