Fichamento Codigo Civil

ordem ética e institucional. Mas como se dá a adoção no Brasil ? Este ensaio pretende abordar a conceituação e o processo de adoção no Brasil, assunto este tratado no artigo 227 da Constituição Federal (CF), nos artigos 1618 ao 1629 do Código de Processo Civil (CPC) e também no artigo 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplamente defendido pela UNICEF, que declara: Que a proteção da infância e da juventude não deve restringir-se aos vulneráveis, mas compreender…

CATÓLICA DE SANTA CATARINA DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL CURSO DE DIRETO - NOTURNO PROFº GRAZIELLY BAGGENSTOSS TÁSSIA REGINA LARA FETTBACK FICHAMENTO (1) |FILHO, Agnelo Amorim. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. | |Publicado na RT 744/725 | |Análise de critérios científicos…

Mercosul e os Blocos de Integração Regional: NAFTA, ALALC e ALADI e o Comércio Exterior Brasileiro. V – METODOLOGIA A Metodologia adotada consiste na utilização de técnicas tais como: aulas expositivas, debates, seminários, leitura de obras e fichamentos. A abordagem dos diversos conteúdos será realizada de forma pragmática, mediante a interação entre a doutrina e a avaliação de exemplos práticos buscados na realidade político-institucional hodierna. VI – AVALIAÇÃO…

FICHAMENTO - LEI Nº 12.378/DEZ 2010 Lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e do Distrito Federal. Sua vigência é imediata para criação do CAU/BR enquanto que os demais dispositivos entrarão em vigor após a posse dos Conselheiros do referido Conselho, até instauração dos CAUs regionais. ÂMBITO DE ABRANGÊNCIA Estabelece que esta Lei passe a regular a profissão de arquiteto

constitucionais. 3.3 Interpretação no Direito Civil ● Quando a lei for omissa o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. (art. 4º da LICC) ● A interpretação da lei e dos negócios jurídicos procura fixar o verdadeiro sentido da manifestação de vontade (vontade interna e externa) ● Nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem. (art. 113, CC) Outros artigos do Código Civil: ● art. 843. “A…

Nome: Paula Regina O. Martin Turma: NF1 Sala: 216 Matéria: Fundamento de Direito Publico Prof.ª: Gabriela Zancaner Fichamento: Cap. XI: Os Princípios no Direito (pag.143 a 151) – Fundamentos de Direito Público. Carlos Ari Sundfeld. 1) Princípios e ciência do direito: - Princípios = ideias centrais de um sistema; dão sentido logico, harmonioso, racional, permitindo a…

gostar tanto da matéria de Processo Civil, quanto da matéria de Direito Civil. 1.4.2 Teórica . Referencial Teórico Enrico Tullio Liebman, em sua obra Eficácia e Autoridade da Sentença e Outros Escritos sobre a Coisa Julgada, define coisa julgada como “qualidade de imutabilidade do conteúdo e dos efeitos de uma decisão judicial de mérito, uma vez findos todos os recursos cabíveis”. Ovídio Araújo Baptista da Silva, na obra Teoria Geral do Processo Civil, define a coisa…

Fichamento do livro Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. Autor: Anderson Schreiber A responsabilidade civil é resultado dos elementos culpa, nexo causal e dano, sendo que, segundo o autor, a culpa e o nexo causal funcionam como filtros da reparação e em impedem o acesso ao poder judiciário, motivo pelo qual atualmente a responsabilidade civil pode ser denominada como erosão dos filtros tradicionais da reparação, caso em que os dois

CARTILHA CIDADÃ INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade orientar a população leiga em geral, especialmente alunos do ensino médio com informações básicas relativas ao Direito Civil. Essa cartilha Cidadã tem como foco o estudo do Direito Civil tendo em vista este cuidar da relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia, tais como o…

1 SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Metodologia da Pesquisa Jurídica PROFESSORA: Anne Francialy da Costa Araújo ALUNO (A):______________________________________ FICHAMENTOS DE TEXTOS: ALGUMAS OBSERVAÇÕES Para ficharmos um texto ou, como modernamente designamos, para documentarmos um texto, devemos fazer várias leituras dessa obra, buscando identificar seu tema, sua problemática e/ou proposições e conclusões. Recomenda-se,…