Fichamento Cdc

aplicáveis aos contratos celebrados à distância. Código de Defesa do Consumidor Espalhados pelo Diploma Consumerista já é possível vislumbrar a presença de alguns artigos garantidores desse tipo de relação comercial, como é o caso do artigo 33 do CDC, que se aplica ao comércio eletrônico11, ao impor o dever de informar ao consumidor, nas fases pré-contratual, contratual ou pós-contratual, o nome do fabricante e seu endereço. Da mesma forma, destaca-se a regra do artigo 49 do…

CURSO DE DIREITO METODOLOGIA DA PESQUISA E DO TRABALHO JURÍDICO PROFESSORA: Xxxxx Xxxxx 1 NOME DA(O) AUTORA(O) DO FICHAMENTO Xxxxxx xxxxx 2 OBRA EM FICHAMENTO Carvalho, José Carlos Maldonado de, Iatrogenia e Erro Medico sob o enfoque da responsabilidade Civil, 2º edição, Rio de Janeiro 2007, Lumen Juris, 3º capitulo. 3 TRECHOS DO 3º CAPITULO " Responsabilidade Civil " 3.1 “... a palavra responsabilidade, originaria do latin respondeo, encerra a ideia de garantia da…

GUILHERME M. CASALI 1 NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Dejalma Silveira 2 OBRAS EM FICHAMENTOS: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil, volume IV, tomoI:Pablo Stolze Gagliano,Rodolfo Pamplona Filho.-6º Ed.rev.e atual.-Saraiva,2010.363 pág. DINIZ,Maria Helena.Curso de Direito Civil Brasileiro:Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais,26ºed.-São Paulo:Saraiva.2010.893 pág. 3 REFERENTE: Selecionar 20 trechos extraídos da obra em fichamento que, a juízo do…

FICHAMENTO VÍDEO AULA RESPONSABILIDADE CIVIL – SÉRGIO CAVALIERI FILHO. No Código Civil de 1916, havia um único artigo que tratava da responsabilidade civil. Se tratava do art. 159, onde “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. Era uma única cláusula geral de responsabilidade civil, qualquer tipo de responsabilidade se enquadrava aqui, e tinha como fundamento a culpa. Esta…

comercialização dos ingressos à higiene nos estádios, da organização dos torneios ao papel do ouvidor da competição, do sorteio dos árbitros ao desempenho da justiça desportiva, assegura ao torcedor os mesmos direitos dados ao consumidor amparado pelo CDC. Tudo em prol do conforto e da dignidade dos consumidores que vêem no esporte uma forma de prazer. O Estatuto do Torcedor tem artigos que tem como objetivo igualar o esporte profissional e suas competições a produtos a serem vendidos…

CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PRELIMINARES AFASTADAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANDO DA SENTENÇA. LEGALIDADE – não há momento para o juiz fixar o ônus da prova ou sua inversão (CDC, art; 6, inciso VIII), porque não se trata de regra de procedimento, mas sim de julgamento, a ser efetuada pelo julgador no momento da prolação da sentença cabendo ao prestador do serviço agir, durante a fase instrutória, no sentido de…

mantida em todas as dependências do estádio; • Publicidade e transparência nas informações ao torcedor em relação à organização de competições; • Assistência médica nos estádios. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Na busca de um paralelo entre o CDC e o Estatuto do Torcedor, juridicamente, demonstramos que o torcedor é equiparado ao consumidor. Analisando e esclarecendo a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no Estatuto do Torcedor, considerando a relação de consumo…

Competência Ação Coletiva Brasília-DF, 25 de maio de 2015. Fichamento Competência no processo coletivo apresenta peculiaridade com relação ao sistema tradicional [...]. Natureza das regras de competência no Processo Civil é territorial do lugar do dano, exceção à hipótese dano sofrida por acidente de veículo ou delito, onde há foro concorrente, [...] do local do fato ou domicilio do autor [...] AS regras do Processo

década de 1980 pode ser tomada como período de consolidação dos modernos avanços no controle de infecções hospitalares. No ano de 1983, foi publicado pelo CDC (Center for Disease Control) o Guideline for Isolation Precautions in Hospitals, que priorizava a valorização do isolamento por parte da equipe que compunha o corpo clínico. Em 1996, o CDC publicou um novo manual no qual foram criadas as precauções padrão, que deve ser aplicadas a todos os pacientes hospitalizados, estabelecendo…

de massa corporal (IMC) nos Estados Unidos, segundo o CDC/NCHS ( 2000) para crianças de primeiro ano básico, no ano 2000 a prevalência de obesidade alcançava aos 14,7% nos meninos e 15,8% nas meninas estudantes em escolas públicas. Em 2006, utilizando o mesmo indicador em 1717 escolas de 3º ao 7º ano básico, também alunos de escolas públicas em três regiões do país, encontrou-se um índice de 17,0% de obesidade nos meninos e 13,4% nas meninas CDC/NCHS (2006) Em 1999 foi homologada, pelo…