Fichamento Atos Processuais

identificar a origem exata dos embargos de declaração, pode-se dizer que trata-se, todavia, de criação genuína do reino português.2 Assim, os embargos de declaração têm sua origem no Direito português, como forma de obstar ou de impedir os efeitos de um ato ou decisão judicial.3 Com efeito, a evolução histórica dos embargos de declaração pode ser definida das Ordenações Portuguesas - Afonsinas, Manuelinas e Filipinas – ingressando na legislação através do Regulamento nº 737 de 1850…

pretende-se alcançar os seguintes objetivos: 4.1 OBJETIVO GERAL Descrever a realidade do sistema prisional brasileiro e local, propiciando a análise crítica e cientifica do processo, identificando as questões referentes às perspectivas processuais e de execução legal , de forma a contribuir para a superação de questionamentos em torno da ótica real do sistema.. 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Levantar dados e falhas, no que diz respeito ao processo de…

LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI CURSO DE DIREITO JÉSSICA RHAYZA DA SILVA JACINTO NOME EMPRESARIAL E LIVROS EMPRESARIAIS Indaial (SC) 2014 JÉSSICA RHAYZA DA SILVA JACINTO NOME EMPRESARIAL E LIVROS EMPRESARIAIS Fichamento apresentado à disciplina Direito Empresarial de Direito do Centro Universitário Leonardo da Vinci - Campus de Indaial, para obtenção de nota parcial. Indaial (SC) 2014 Nome Empresarial (pp. 219 - 236). Décimo segundo…

Direito e Fundamentos do Petróleo Horário de Atendimento: Sexta-Feira das 18h às 20h Prova 1: 01.10 Prova 2: 21.11 Fichamento Artigo: 24.10 Aula 1 - 30.07.14 Aula 2 - 01.08.14 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - Regime Jurídico; - Direitos e Deveres; Particular – Pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Administração Pública – Pode fazer apenas o que a lei permite expressamente. Regime Jurídico Administrativo (direito público): Vantagens: a) Desapropriação. b) Utilidade…

FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 NOME DO AUTOR EM FICHAMENTO: Luana Franciscon Verlindo 2 OBRA EM FICHAMENTO: MELO, Osvaldo Ferreira de. Temas atuais de política do direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, segundo a percepção do fichador, as passagens literárias que contribuam para o esclarecimento sobre Política Jurídica. 4 DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 “Partimos, outrossim, de um postulado

mais frequentes os casos em que as pessoas se utilizam dessas ferramentas para cometer atos que causam danos a bens jurídicos de terceiros. A utilização do computador associado à Internet para a prática de atos ilícitos acarreta situações distintas. De um lado, algumas condutas delitivas praticadas com o uso da informática já estão tipificadas como crime no ordenamento jurídico brasileiro. Do outro, a prática do ato delitivo por meio da informática não se enquadra em nenhum fato típico…

do Direito? Identificando em que medida o Direito Canônico influenciou as práticas jurídicas do presente, o objetivo geral se completa em forma e conteúdo ao: refletirmos sobre a influência do Direito Canônico no processo de inquérito do Direito Processual Penal; bem como identificar se existe alguma relação entre o Direito de Família Canônico e o Direito de Família da atualidade; e a influência do Direito Canônico no Direito Civil brasileiro; a história das sociedades e da Igreja, que…

Fichamento sobre os assuntos vistos em Teoria Geral do Processo Noções Introdutórias Direito Processual: Possui autonomia legislativa, didática e científica, mas se relaciona com outros ramos do direito como, por exemplo, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal, o direito civil. O Direito Processual tem várias ramificações como o Direito Processual Penal, o Direito Processual Civil, entre outras. Direito Processual Civil: Ramo do Direito Público,…

INTRODUÇÃO A nova Lei Anticorrupção teve sua origem no projeto de Lei nº 6.826/10. Segundo Melo (2013), a mesma dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, seja ela, nacional ou estrangeira. A lei é aplicável às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente do tipo societário adotado, sendo aplicável também ás fundações, associações

FICHAMENTO DE CITAÇÃO THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução e cumprimento da sentença. 26ª ed. Ver. e atual. São Paulo: Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2009. 1. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA O DEVEDOR INSOLVENTE: INSOLVÊNCIA CIVIL. (pp. 461-494). 1. 1 Execução coletiva e execução singular 2.1.1 “O novo Código de Processo Civil, sob o nomem júris de ‘execução pro quantia certa contra o devedor insolvente’, instituiu o concurso universal de…