Fichamento Atos Processuais

econômico-financeira de um só país, mas sim da moral coletiva, da ordem e do sistema de todos os países atingidos por este tipo de ilicitude. Trata-se de um crime comum (que pode ser praticado por qualquer pessoa), doloso (o sujeito tem consciência da ilicitude do ato praticado), específico (a prática da ocultação ou dissimulação envolvidas tem uma finalidade específica – viabilizar o processo de lavagem de dinheiro), de conduta mista (pode ser praticado mediante ação ou omissão), formal…

obtidos após a implantação do processo eletrônico no Poder Judiciário. Outrossim, propõe-se demonstrar que a solução da morosidade do Poder Judiciário está na virtualização dos processos, levando-se em conta os princípios da celeridade e da economia processual. Este estudo é oportuno por entender a importância da implantação destes juizados no estado a fim de se poder ter uma trabalho mais efetivo do Judiciário no Estado. Torna-se viável por oportunizar ao estudante de…

Fichamento Artigo sobre Lei 12.506/11 Uniabeu Professora: * Lei n° 12.506 de 11 de Outubro de 2011 Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos…

Etapa 1 Passo 3 Elaborar um fichamento do seguinte artigo: Santos, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade. Disponível em: HTTP://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rec_45/Artigos/Art_jose.htm. Acesso em 01 maio de 2012 O texto retrata as transformações do Estado até a formação do novo código civil brasileiro e as principais convicções de vários autores de todas as épocas. Segundo o autor o direito não nasce

Universidade Comunitária Área de Ciências Humanas e Jurídicas Curso: Direito – 8º Período Disciplina: Processo Penal Professor: CURSO DE PROCESSO PENAL ( 11ª Edição ) Eugênio Pacelli de Oliveira Fichamento Capitulo VII ( Jurisdição e Competência) e Capitulo IX (Da Prova) De acordo com Eugênio Pacelli de Oliveira, afirma-se que a jurisdição é uma, no sentido de se tratar de intervenção do Estado para com os jurisdicionados, para que possam atuar no direito…

o objetivo da monografia consiste, precipuamente, na investigação acerca dos crimes plurilocais informáticos que ainda estão obscuros ou escassos na lei vigente, buscando identificar cada uma delas, fundamentar e relevar as consequências que cada ato pode trazer. Buscar-se-ão, ainda, identificar os sujeitos do crime e discorrer sobre a jurisdição nos dados crimes plurilocais informáticos, a fim de elaborar um estudo aprofundado sobre o Direito Penal na cibernética. Nesse sentido, a tese…

interpretação dos alunos para a resolução dos problemas sugeridos por cada matéria. Para a obtenção dos resultados os trabalhos serão realizados em biblioteca, e discussões em sala de aula. O sistema para avaliação dos dados coletados ocorrerá de maneira processual, observando os critérios de participação, interesse e envolvimento do aluno. 5 - OBJETIVOS GERAL: Desenvolver no processo ensino-aprendizagem dos alunos do curso do ensino…

ou a notas do mesmo autor. 13 _______________ 14 Cf. SALVAGIOLLI, 1980. P.21-23. 15 Cf. Item 4 deste capítulo. Apud = citado por, conforme, segundo - pode, também, ser usada no texto. - No texto: No modelo serial de Gough (1972 apud Nardi (1993) o ato de ler [...] - No rodapé da página: _______________ 16 EVANS, 1987 apud SAGE, 1992, p. 2-3. b) notas explicativas: a numeração das notas explicativas é feita em algarismos arábicos em ordem única e consecutiva para todo o capítulo ou parte.…

afazeres normalmente, só tendo que prestar serviços a comunidade, ou então comparecer em grupos de auto ajuda como no caso dos narcóticos anônimos No que tange porem o tráfico de drogas, a carta penal, deu um tratamento diferenciado ao ato de tráfico de drogas, aumentando a pena mínima para 5 (cinco) anos de reclusão. De um modo geral, a doutrina recebeu com bons olhos a diferenciação entre traficante e não traficante, também a posição de que o usuário não é um…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ CÍNTIA OLIVEIRA DOMINGO FICHAMENTO DE COMENTÁRIO OU ANALÍTICO: ENGISH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. Trad. de J. Baptista Machado. 6 ed. Lisboa: Fundação Caloust Gulbenkia, 1983. MARINGÁ 2013 CÍNTIA OLIVEIRA DOMINGO FICHAMENTO DE COMENTÁRIO OU ANALÍTICO: ENGISH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. Trad. de J. Baptista Machado. 6 ed. Lisboa: Fundação Caloust Gulbenkia, 1983. Trabalho apresentado ao…