Fichamento Atos Processuais

Fichamento Principios Básicos do Direito Penal (Francissco de Assis Toledo) Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal, referente ao 2º bimestre, do 1º Período Matutino do Curso de Direito da Faculdade Assis Gurgacz. Profº. Andréia Simone Frias. Cascavel-PR Junho 2011 Conceito de direito penal O direito penal ou ciência penal como também é chamada…

CURSO Graduação de Bacharel em Direito 1.5. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Ciências Sociais Humanas 1.6. LINHA DE PESQUISA Estado, democracia e cidadania 1.7. EIXO TEMÁTICO Direito Processual Penal 1.8. DURAÇÃO 6 (seis) meses. 1.9. UNIVERSIDADE Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ 2. INTRODUÇÃO 2.1. TEMA As mudanças e alterações introduzidas pela Lei n° 12.403/2011 ao Código de…

Fichamento com comentários referentes ao Livro O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos Conselho Federal de Serviço Social Cortez Pag .10 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero “O estudo social, tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sócio-jurídico, parece ter sido redescoberto, nos últimos…

Lei 11.232/2005, o ponto central objeto deste trabalho, será limitado ao novo Capítulo X, do Título VIII, do Livro I, do Código de Processo Civil de 1973, chamado de Cumprimento de Sentença. Tal modificação inaugura uma nova fase para o Direito Processual Civil pátrio. Como é cediço esta lei alterou consideravelmente a sistemática do mencionado Código. Frise-se que, dada a extensão do tema, pretende-se uma abordagem reflexiva e sucinta, na qual a finalidade será destacar os…

servos. Em seu auge, o Direito Canônico era um sistema jurídico completo, versando sobre todos os aspectos da vida do ser humano, desde o nascimento, passando por todas as atividades em vida e até sua morte. Direito Civil, de Família, Criminal e Processual Penal. No Brasil, este Direito de inspiração sagrada, chegou embutido nas Ordenações Manuelinas, as quais, tornaram-se o primeiro estatuto jurídico da colônia. Estas normas, no decorrer do tempo sofreram algumas modificações, mas, em…

FICHAMENTO IV ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1. Das Disposições Preliminares 1.1 [...] Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente [...] 1.2 [...] Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. [...] 1.3 [...]É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes

Detenção – Apreende a coisa, mas há desqualificação da posse, pois o ordenamento lhe retira a qualidade de possuidor. São detentores da posse 1- Fâmulo da posse : gestor, tem relação subordinativa com o possuidor. Exemplo Caseiro . Art. 1198 CC. 2- Atos de Mera Tolerância: Art. 1208 CC. Ex. Emprestimo. 3- Posse clandestina, violenta antes do seu convalescimento - tem características de mero detentor. Não é posse é detenção. Especies Classificação da posse: 1) Posse Direta e…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE CURSO DE DIREITO SIBELE SOUZA RODRIGUES FICHAMENTO DO LIVRO “O INIMIGO NO DIREITO PENAL”, DE E. RAÚL ZAFFARONI MACAÉ/RJ 2014 ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no direito penal. Introdução ou prolegômenos indispensáveis O poder punitivo é um instrumento que discrimina os indivíduos e nega-os a qualidade de seres humanos, visto que são tratados como inimigos, e perdem seus direitos. Este é reconhecido pela…

Universidade Federal da Paraíba Centro de Ciência Sociais Aplicadas Departamento de Ciências Atuariais Displina: Direito Empresarial Professor: Aluísio Fichamento referente ao livro Direito Empresarial Esquematizado, capítulo 5 “Títulos de crédito” Aluno: Jonathan Maxwell Travassos de Santana João Pessoa, 22 de outubro de 2012 Títulos de crédito 5.3.6. Prazo de apresentação Pág. | Citação | 397 | Há um caso excepcional, apenas, em que a perda do prazo de…

teria competência para aplicar sanção política a determinados agentes políticos. No bojo do julgamento – que não se ateve apenas à questão processual da competência, mas imiscuiu-se no mérito – levantaram-se argumentos para afastar a aplicabilidade da Lei nº 8.429/92 a alguns agentes políticos, sob um pretenso bis in idem que confere caráter político e penal ao ato de improbidade administrativa, confundindo-o com os chamados crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50. É…