Fichamento Atos Processuais

para elaboração de todos os atos normativos do estado, que devem obrigatoriamente respeitar os princípios constitucionalmente consagrados. Nessa esteira de raciocínio, não resta dúvida quanto a garantia fundamental à inexigibilidade de autoincriminação, por esta razão a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal “rechaça a possibilidade de obrigar o acusado (ou mesmo testemunha que corra o risco de admitir fato que possa acarretar processo criminal contra si) a praticar ato tendente a…

FICHAMENTO DO LIVRO Aluno: Livro: Curso de Direito do Serviço Social - Carlos Simões Pags.27-78 Parte I – O Estado e a Constituição Os poderes, o Federalismo, O presidencialismo e o Governo - A Assistência social se articula pela exigência de unidade de concepção e ação integrada entre os três entes federativos (federal, estadual, e municipal); assim como o disposto constitucional conclama o reordenamento institucional dos entes federativos a uma nova concepção política das ações…

Roberto Gonçalves ,Carlos. Direito Civil 1. pagina48 a 91(Fichamento) (LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL) Conteúdo e função A Lei de Introdução ao código civil de (04/09/1942) revogou a antiga e sendo assim foi aprovada com o Código civil em seu conteúdo existe 19 artigos, em quanto a outra existia 20 artigos, dando mas autonomia ao código civil com isso facilitando sua aplicação e se aplica em todos os ramos do direitos, código civil é de maior importância de normas preliminar a totalidade

a figura do juiz de paz, esta abarcando as funções de polícia e judiciárias. Em seguida, em 03 de Dezembro de 1841, é instituída a figura do delegado de polícia, detentor das funções de investigar, acompanhar a produção de provas, coletar dados e, ato contínuo, encaminhar os resultados da investigação ao juiz competente para que este tomasse as providências cabíveis. A lei de 1841 foi recepcionada pelo código penal de 1871, este responsável por atribuir às atividades realizadas pelo…

sempre no efeito suspensivo, seja na execução fiscal, seja na execução comum. Com a entrada em vigor da referida lei, passou a dispor o artigo 739-A que, em regra, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, o que não impedirá a efetivação dos atos de penhora, de avaliação e leilão dos bens, salvo se o juiz atribuir, a requerimento do embargante, o efeito suspensivo, estando presentes fumus boni iuris, quanto as alegações do embargante, periculum in mora no prosseguimento da…

1. NOME DOS AUTORES DO FICHAMENTO: Jéssica Tambosi; Jonathan Delitsch; Mayara Cristine de Andrade; e Nerilda Ivanir Pereira Koprowski. 2. OBRAS EM FICHAMENTO: - PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Volume II – Teoria Geral das Obrigações. 23ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. - VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos./ Sílvio de Salvo Venosa - 10ª edição. São Paulo:…

Preparação do material de estudo: o candidato deve ter o Código Penal comentado, o Código de Processo Penal comentado, um Manual de modelos de peças práticas e a coleta dos exames da OAB(106ºa 139º). b) Fazer um estudo teórico da peça, com resumo ou fichamento das ideias principais (sugiro que o candidato siga o seguinte roteiro para resumir: previsão legal, autor, réu, competência, finalidade, características, procedimento e observações complementares). c) Ler de 2 a 5 temas, por dia,…

representassem um realidade crítica e que não, precisa ser mudada. Na sequência, a autora realiza um comentário sobre a avaliação da produção textual, colocando em evidência as atitudes tomadas pelos professores que não enxergam na escrita uma atividade processual e dinâmica, mas mecanizada, pois isola o processo de produção de texto limitando-o a certa quantidade de tempo, o qual não deverá ser ultrapassado. Nesse contexto, torna-se impossível a ativação do repertório de conhecimento…

provável para a pergunta, a qual será confirmada com a realização da monografia. Pode ser desenvolvida em alguns parágrafos). O instituto da adoção pode assegurar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente através da celeridade processual, garantindo a proteção integral no convívio familiar. 5. JUSTIFICATIVA (Apresentação dos fatores que justificam o desenvolvimento do estudo. Não precisa apresentar citações, mas deve ser desenvolvida em alguns parágrafos). O instituto…

Universidade Federal de Campina Grande – UFCG Centro de Humanidades Unidade Acadêmica de Ciência Sociais Disciplina: Introdução politica Turma: 1 Período: 2014.2 FICHAMENTO: PARTE 1, ELEMENTOS. Na primeira parte do livro Contra o governo dos piores: uma gramática da democracia, de Michelangelo Bovero, que se intitula os substantivos da democracia, o autor propõe uma reconstrução da concepção de democracia, aborda diferentes ideias no que se refere aos regimes democráticos na…