Fichamento Atos Processuais

justo e efetivo. 2. Objetivos específicos a) Parte-se do sistema acusatório como premissa, para verificar se só se admite uma única configuração como modelo universal, ou se é possível compatibilizá-lo com as idiossincrasias de cada sistema processual, em especial com o sistema brasileiro e suas raízes históricas. b) Traçar o perfil do Promotor e do Juiz Criminal brasileiro do Século XXI, sem excluir o julgamento popular, além do papel da Polícia. O perfil de um novo Ministério…

. Numa primeira abordagem será analisada a importância desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro, posto que a Constituição Federal deve ser o ponto de partida para as demandas civis, penais e processuais, sendo analisados apenas alguns dos princípios do processo penal. Apresentando posteriormente, o conflito do jus puniendi imposto pelo Estado contra o jus libertais do indivíduo, fazendo sempre uma interpretação axiomática à luz da Carta Magna,

Sumário Etapa 1 Passo 1 – Sumário .......................................................................pag. 01 Passo 2 - Bibliografia ...................................................................pag. 01 Passo 3 – Fichamento .................................................................pag. 01 Etapa 2 Passo 1 - Introdução ....................................................................pag. 01 Passo 2 - Dispositivos .........................................

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE HISTÓRIA DO DIREITO VILSON DEMO Tubarão, 2011 Capítulo I – Direitos da Antiguidade 1.1 Direitos Cuneiformes Entende-se por estes, ordenamentos acontecidos próximos da Antiguidade do povo Ocidental, realizados em um tablete de argila com o uso de diversas ferramentas. Ou seja, foram os princípios de direito, na região que na época era conhecida como Mesopotâmia. Um…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO SOCIOLOGIA JURÍDICA II SEMESTRE Aluno: Kerlen Roos Fichamento de: SANTOS, Boaventura de Souza. A sociologia dos tribunais e a democratização da justiça. In: Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 10 ed. São Paulo: Cortez, 2005. P. 161-186. ISBN 85-249-0578-6. Condições sociais e teóricas da sociologia dos tribunais Somente após a segunda guerra mundial a sociologia do direito constituiu-se como ciência social, ou seja, em…

Universidade do Vale do Itajaí Centro de Ciências Sociais e Jurídicas Curso de Direito Direito Processual Penal Isaac Sabbá Guimarães Acadêmica: Maria Eduarda Herzog Coutinho FICHAMENTO DE LEITURA Capítulo I - UM PROCESSO PENAL ARA UM QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal Porque pensamos o…

homossexuais, não obstante, esses casais procuram o reconhecimento do direito de ter filhos na justiça. 1.3 Objetivos 1.3.1 Objetivos Gerais Apresentar a possibilidade de adoção por casais homossexuais, visto que a lei não veda expressamente este ato. 1.3.2 Objetivos Específicos a) Estudar os requisitos legais para a adoção. b) Mostrar alguns casos específicos sobre este tema. c) Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. …

acima citado regulamenta o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Segundo Moraes2: As Comissões Parlamentares de Inquérito, portanto e em regra, terão os mesmos poderes instrutórios que os magistrados possuem durante a instrução processual penal, inclusive com a possibilidade de invasão das liberdades públicas individuais, mas deverão exercê-los dentro dos mesmo limites constitucionais impostos ao Poder judiciário. As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS CAMPUS FUNDACIONAL DE ITUIUTABA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA THAYS RODRIGUES NOGUEIRA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 ITUIUTABA-MG 2013 THAYS RODRIGUES NOGUEIRA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel…

História da Vida Privada em Portugal Primeiramente, antes de entrar no conteúdo deste fichamento, é preciso ter em mente que cabia a Igreja o papel de registrar cada membro da sociedade. Até o início do séc. XX, podemos perceber nas instituições católicas espalhadas pelo globo, uma tentativa de centralizar os aspectos civis e jurídico de cada ser vivente. Por meio desses registros a Igreja tinha acesso as informações do indivíduo, qual o parentesco desse homem e estado civil. Estes dados…