Liberdade Provisória Fichamento

Liberdade Provisória Ficha n° 01 Bibliografia: LIMA, Renato Brasileira de. Curso de Direito Processual Penal. Volume Único. Editora Impetus. 1. Conceito: Segundo o autor Renato Brasileiro de Lima, um juiz criminal não pode negar a Liberdade Provisória de um acusado sem que haja um dos requisitos e pressupostos elencados no art. 312 do Código de Processo Penal, pois a Liberdade Provisória, necessária para a Prisão Cautelar, é um direito subjetivo da pessoa que está sendo acusado. Denomina-se “Liberdade Provisória”, então, porque, está ligada às condições que prendem o acusado ao processo, para que tenha o devido andamento, ao invés de estar ligada com o fim do processo. Sendo que o juiz pode converter a Liberdade Provisória por Prisão Preventiva se descumpridas as obrigações do art. 282, §4°. Conta que mesmo antes da Lei n° 12. 403/2011, a Liberdade Provisória só é possível no caso de prisão em flagrante, desde que tenha sido uma prisão legal e o juiz não tenha decidido converter em Prisão Preventiva. A Liberdade Provisória pode ser aplicada condicionando-a ao cumprimento de medida cautelar contida no art. 319, substituindo as prisões provisórias por uma medida menos grave do referido artigo, ou por meio de fiança, em caso de crime afiançável. Tipo de Fichamento: Tema: Liberdade Provisória Ficha n° 02 Bibliografia: LIMA, Renato Brasileira de. Curso de Direito Processual Penal. Volume Único. Editora Impetus. 2. Distinção entre relaxamento…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO “Prisão preventiva: o STF e a polícia criminal sobre restrição cautelar de liberdade” Balneário Camboriú 2015/3 FICHAMENTO AUTOR DO FICHAMENTO: Vanessa Justi OBRA EM FICHAMENTO: Cap 1º. Prisão preventiva: o STF e a polícia criminal sobre restrição cautelar de liberdade. Guimarães, Isaac Sabbá. Curitiba: Juruá,2014. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrição das principais formulações dispostas no capítulo…

DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: OLIVEIRA, Eugênio Pacelli, Curso de Processo Penal. – 17 ed. rev. E ampl. Atual. – São Paulo: Atlas 2013. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: PRINCIPIOS QUE REGEM O TEMA, NULIDADE DE CITAÇÃO, ATOS INEXISTENTES, NULOS, ANULAVEIS E IRREGULARES. 4. DESTAQUES CONFORME REFERENTE: 4.1 O Direito Processual Penal alcança seus objetivos através de meios constitucionais, os quais nomeamos de princípios, onde serão completados os atos…

FICHAMENTOS DE LEITURA O fichamento de leitura é um registro sintético das idéias principais de uma obra. Consoante Lima (2004, p. 46), o fichamento feito de maneira criteriosa permite melhores resultados na aprendizagem e oferece: “a maximização do aproveitamento dos argumentos úteis para fundamentar descrições, análises, reflexões dos problemas investigados ou verificações e demonstrações de hipóteses norteadoras da pesquisa.” A figura 1 apresenta um modelo que pode ser adotado…

Fundamentos do Processo Civil Ailton Cocurutto Bibliografia: Fundamentos de Direito Processual Civil; Ailton Cocurutto – Malheiros. Trabalho: manuscrito em cinco folhas – “Intervenção de Terceiros” 1. Aspectos gerais; 2. Modalidades: 2.1. Nomeação à autoria; 2.2. Chamamento ao Processo; 2.3. Oposição; 2.4. Assistência (Assistência simples e Assistência litisconsorcial); 2.5. Denunciação da Lide. Fichamento para amanhã 6/8: 1. Competência: 1.1. Conceito; 1.2. Fases…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO FICHAMENTO Princípios constitucionais do Processo Administrativo JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES PROFESSOR: LUIZ CLAUDIO GUBERT Direito Administrativo JOINVILLE 2012 “FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1. NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES 2. OBRA EM FICHAMENTO: HARGER, Marcelo. Princípios…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Processual Administrativo Professora Ministrante: carga horária: 64 h/a – período: 2011/2 “FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: EMILY ROSANE PEREIRA 2. TEXTO EM FICHAMENTO: HAGER, Marcelo. Princípios constitucionais do Processo Administrativo. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 1-195. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE…

as relações derivadas de certos fatos e acontecimentos que surgem na vida em sociedade.” (2006, p. 2) Tipo de Fichamento: Crítico Biblioteca que se encontra a obra: FACEMP – Faculdade de Ciências Empresariais Assunto (TEMA): CAPÍTULO I – Princípio do Juiz Natural Ficha n 2 Referência Bibliográfica Completa: : :…

2. OBRA EM FICHAMENTO: GUIMARÃES, Isaac N. B. Sabbá. Prisão Preventiva: o STF e a Política criminal sobre restrição cautelar de liberdade. 22. ed. rev. e atual. Curitiba, PR: Juruá, 2014. P. 17-41. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Elaborar um fichamento referente ao capítulo 1, “Processo Penal: algumas aproximações à sua conceitologia”, afim de analisar a crítica do posicionamento político-criminal do Supremo Tribunal Federal no que refere-se à Prisão Preventiva.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Fichamento apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, unidade CICUTA, como…