Fichamento Atos Processuais

................................. 11 I. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema de análise o valor das provas colhidas na fase de Inquérito Policial que posteriormente servirão de alicerce à fase processual penal. Procura-se por este meio verificar em que dimensão os atos produzidos na investigação preliminar, mais especificamente durante o inquérito policial, podem ser valorados no âmbito do processo judicial, considerando-se a não presença, nesta fase, dos princípios do…

FICHAMENTO DA LIÇÃO 13: FATP, ATO, RELAÇÃO E NEGÓCIO NO DIREITO Aluno: Felipe Feltrin Zanellatto Universidade do Extremo Sul catarinense- UNESC Curso de Direito Disciplina – Introdução ao Estudo do Direito 25/11/2014 1 RESUMO DA OBRA Fato jurídico Fato jurídico pode ser definido como tudo aquilo que é de interesse do âmbito jurídico e dos seu operadores (DIMOULIS,2014); Possui quatro categorias: 1) Ato humano que resulta em consequências previstas pelo ordenamento jurídico (DIMOULIS,2014);

FICHAMENTO DE PROCESSO PENAL NULIDADES Não há consenso da doutrina quanto a natureza jurídica das denominadas nulidades, entendendo uns que é ela um vicio ou defeito, ou seja, uma falha, uma imperfeição que pode tornar ineficaz o processo, no todo ou em parte. Para outros a nulidade é uma sanção que, no processo, o ato processual se considera em si e para todos os efeitos como não realizado. Há na nulidade duplo significado, dois aspectos: um para indicar o motivo que torna o ato imperfeito,

UNIFEV – CENTRO UNIVERSITARIO DE VOTUPORANGA CURSO DE DIREITO – 9º PERIODO C – 12/06/2015 ALUNA – NAYARA CRISTINA DE MORAES ALMEIDA RA:44072 FICHAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL NOVO CPC – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE DIVORCIO, SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E DE INTERDIÇÃO DO DIVORCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS - No Novo CPC diz que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divorcio.” Tal mudança de conceito visa garantir efetivamente o direito à dignidade humana, dando livre…

junho de 1992/1992 – LIA - Lei de Improbidade Administrativa e LEI N° 4.717, de 29 de junho de 1965 que regula a Ação Popular. Porém, o escopo deste trabalho é limitar-se no direito e na responsabilidade do administrado diante da fiscalização dos atos dos administradores públicos. Improbidade Administrativa e a responsabilidade do cidadão pela sua omissão 2 JUSTIFICATIVAS Vivemos em sociedade, e o Estado é responsável para organizar a vida dos administrados. Espera-se, portanto

FICHAMENTO 1. ASSUNTO DA PESQUISA: EXECUÇÃO – AVERBAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA 2. DELIMITAÇÃO: AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 11.382/06 E SEUS REFLEXOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS 3. CATEGORIAS: AVERBAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, FRAUDE CONTRA CREDORES, FRAUDE À EXECUCÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO, AVERBAÇÃO PREMONITORIA EXECUTIVA, ABUSO NA AVERBAÇÃO 4. REFERÊNCIAS: GOMES, Magno Federici. Palestra proferida: As inovações da Lei 11.382/06 e seus reflexos no registro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN CAMPUS AVANÇADO DE NATAL – CAN CURSO DE DIREITO HUDSON ALVES DOS SANTOS FICHAMENTO DE RESUMO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Natal/RN 2012.2 HUDSON ALVES DOS SANTOS FICHAMENTO DE RESUMO TEMA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil I, ministrada pela professora Valéria Lacerda como pré-requisito para pontuação extra na avaliação II.

FICHAMENTO LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011 Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. "TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA" "Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação da lei penal, para a…

FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO ALUNOS: 2. OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil, – 12ª ed. rev. atual e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, volume 02: execução. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: 1 - INTRODUÇÃO, 2 - REQUISITOS DA EXECUÇÃO. 3.1. “(...) uma série de outras medidas destinadas a assegurar a observância pratica (...). Preventivas são as que se realizam antes mesmo que ocorra

UNIVLI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – TIJUCAS –SC. FICHA RESUMO 01-NOME COMPLETO DO AUTOR EM FICHAMENTO: TATIANI MEDEIROS. 02-OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: ERNANE, Fidélis dos Santos. Manual de Direito Processual Civil 2-Execução e Processo Cautelar – 14ª Edição – Editora Saraiva, 2011. 03- ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Não há possibilidade de instauração de processo executório, sem o título executivo. Este informa exclusivamente pela lei e tem…