Fichamento de autos findos

FICHAMENTO DE AUTOS FINDOS PROCESSO: 200201133991 AJUIZADO EM: 20/09/2002 PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS SÉRGIO LUIZ DUARTE COMPETÊNCIA: JUSTIÇA COMUM VARA: 1ª VARA CRIMINAL COMARCA: GOIÂNIA NATUREZA: ART. 121, “CAPUT” E ART. 129 “CAPUT”, AMBOS C/C ART. 69 DO CP. PROCEDIMENTO: TRIBUNAL DO JURI RÉU PRESO: NÃO APENSO: SIM FATOS E FUNDAMENTOS DA DENÚNCIA No dia 27 de julho de 2002, por volta das 02:30 horas, na Avenida T-5, nº 413, Setor Bueno, nesta Capital, o denunciado SERGIO LUIZ DUARTE, utilizando-se de uma arma de fogo, tipo pistola, marca TAURUS, modelo PT 940, nº de série SUJ05079, de fabricação brasileira, calibre nominal 40, de uso restrito, pertencente a DGPC-GO, desferiu tiros em direção à BOATE FOREST, situada no local, os quais atingiram a vítima Vinícius de Campos Ferraz, provocando-lhe as lesões descritas no laudo cadavérico de folhas 78/89, que foram causa da sua morte, bem como a vítima Ana Carolina Moraes Garcia, provocando-lhe as lesões corporais descritas no laudo de exame de corpo de delito de folhas 119/123. TIPIFICAÇÃO LEGAL ART. 121, “CAPUT”, CP - Matar alguém. ART. 129, “CAPUT”, CP - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. ART. 69, CP - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso…

Autos findos Penal O processo refere-se a crimes de ROUBO SEGUIDO DE VIOLÊNCIA RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, sendo que os autos tratam-se, inicialmente, de processo judicial, de natureza criminal, distribuído no juízo de 1º Grau junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Catalão, sob o nº... 1617 Palavras7 Páginas Fichamento de autos findos FICHAMENTO DE AUTOS FINDOS PROCESSO: 200201133991 AJUIZADO EM: 20/09/2002 PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS SÉRGIO…

1 Fichamento BRASIL. Lei 8.906. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm Trabalho realizado como pré-requisito de avaliação da disciplina de Filosofia e Ética Jurídica. Para a realização do fichamento foi escolhido o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, por se tratar de material mais completo e de maior abrangência que o Código de Ética da OAB, sendo que esse…

SUPERVISIONADAS SEMESTRE LETIVO 2015/1º 1- O QUE É? Trata-se de uma unidade de estudos de caráter obrigatório em todos os Cursos de Graduação da UNIP que visa constituir um eixo estruturante de formação inter e multidisciplinar em todos os semestres do curso. As APS não se confundem com as Atividades Complementares. 2- QUAL O OBJETIVO DAS APS? Propiciar uma sólida formação geral e específica, provendo o aluno de uma visão inter e multidisciplinar de caráter prático para a solução…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Fichamento apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, unidade CICUTA, como…

Trata-se de uma unidade de estudos de caráter obrigatório em todos os Cursos de Graduação da UNIP que visa constituir um eixo estruturante de formação inter e multidisciplinar em todos os semestres do curso. As APS não se confundem com as Atividades Complementares. 2- QUAL O OBJETIVO DAS APS? Propiciar uma sólida formação geral e específica, provendo o aluno de uma visão inter e multidisciplinar de caráter prático para a solução das problemáticas de sua área de atuação…

de linha (10 linhas), sem consulta, não tem problema rasurar tampouco responder em ordem diversa, mas o prof. atenta para os erros gramaticais e de concordância. As vistas de prova agora serão realizadas em horário próprio, em regra no mesmo dia da segunda chamada. Fichamentos - a avaliação continuada deve ser entregue até 31 de outubro. O que vale é a entrega do fichamento, ele não será corrigido. Será realizado em papel A4 que será disponibilizado pelo professor nas Xerox. Deve ser…

afirma, com certa frequência, principalmente, em manuais e cursos de processo penal, quando do estudo da natureza jurídica do inquérito policial, ser ele um procedimento administrativo sigiloso. NORONHA (1986), em seu Curso de Direito Processual Penal, postula que “o sigilo da investigação é da essência do inquérito, pois não guardá-lo importará, muita vez, em fornecer armas e recursos ao delinquente, frustrando a apuração da infração penal e da autoria”. O artigo 7º, inciso XV, do…

relação à parte. Art. 1.057. Recebida a petição inicial, ordenará o juiz a citação dos requeridos para contestar a ação no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído na causa. Art. 1.058. Findo o prazo da contestação, observar-se-á o disposto nos arts. 802 e 803. Art. 1.059. Achando-se a causa no tribunal, a habilitação processar-se-á perante o relator e será julgada conforme o disposto no regimento interno.…

Fichamento LOPEZ, Luiz Roberto. História da Inquisição. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1993. 1. INTRODUÇÃO “Quando a Europa burguesa emergiu dos escombros do universo feudal, após a Revolução Francesa, apareceu toda uma literatura que pintou a Inquisição com as piores cores possíveis, acentuando dramaticamente sua atuação repressiva.” (pg. 10) “Uma verdadeira história da Inquisição implica contemplar todas as variáveis possíveis e aceitar-se como uma história posicionada a partir de…