Fichamento Atos Processuais

FICHAMENTO LUCON,Paulo Henrique dos Santos.ABUSO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER - Destacam-se dois obstáculos que tornavam difícil ao juiz o cumprimento de seu ofício: a ignorância e a má-fé dos litigantes. O exercício abusivo de um direito processual pode se manifestar no conteúdo das alegações das partes ou na forma como atua no processo. - Tenta-se com as novas alterações legislativas, coibir o abuso do direito de recorrer. Porém, continua-se prestigiando a regra do efeito…

.................................................................... 3 UNIDADE I ......................................................................................................................................................... 8 Aula 1: Fichamento. ...................................................................................................................................... 8 Aula 2: Resumo. 12 Aula 3: Resenha. 15 UNIDADE II ........................................................

MACHADO MOURA Orientador: Prof. Francisco Garcia JAGUARIÚNA 2009 ELDER MACHADO MOURA RA: 10650399 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA ÁREA DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Jaguariúna, para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito. JAGUARIÚNA 20009 INTRODUÇÃO 06 1. INTRODUÇÃO…

Direito Processual Civil III - Execução Aula 3 e 4 FICHAMENTO DE SALA DE AULA Professora Luciene Chagas Ficha nº Assunto Comentário Aula (ver art. 591, CPC) Obs: Como a TJE incide sobre o patrimônio do devedor, o melhor entendimento é que ele não perderá a livre disponibilidade dos seus bens, ou seja, o seu patrimônio não fica fora do seu poder de disponibilidade. Assim, ele poderá se desfazer de seus bens desde que haja um ponto de equilíbrio entre a…

AUTOR DO FICHAMENTO OBRA FICHADA: GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito processual civil. Capítulo II – SUSPENSÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 278 à 281. 1 DESTAQUES DO REFERENTE UTILIZADO 1.2 [...] “A suspensão é a paralisação do processo.[…] Se o obstáculo não for temporário, mas definitivo, não haverá suspensão, e sim extinção.” (p. 278) 1.3 […] “Durante a suspensão do processo, não são praticados atos processuais, senão aqueles…

Processo indica movimento. O movimento que permite que o caminho entre a iniciação e a resolução do conflito provém dos atos das partes envolvidas, atos estes que são chamados processuais ao surtirem efeito sobre o processo e sobre o objeto que dele trata. Atos processuais são espécies de atos jurídicos. Dizem alguns juristas que juntamente dos atos jurídicos devem vir os negócios jurídicos, porém a doutrina diverge nesse ponto: Carnelutti admitia a existência do negócio jurídico, incluindo a

Recursos Por: Roberto Mário Salvino Alves Orientado: Profª Luciana Rosas Caruaru 2013 Fichamento de Resumo Recursos são remédios processuais de que se podem se valer as partes, o Ministério Público ou de terceiro prejudicado para submeter uma decisão judicial a uma nova apreciação por um órgão, em regra, diferente daquele que a proferiu. O…

trata de mera criação no espaço empírico de instituições para aplicação concreta dos ditames do regramento material, a partir dos instrumentos de acesso a jurisdição, constitucional ou não, insculpidos no direito positivo, ligado assim ao direito processual. A justiça material ou tutela justa como produto final da provocação da jurisdição, como conceito jurídico, filosófico e sociológico, se fixa através da atividade política e evolução social de cada agrupamento humano,…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos…

IVANILDO HENRIQUE MENDONÇA (Fichamento dos principais recursos trabalhistas) MOSSORÓ/RN OUTUBRO DE 2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO – FAD DEPARTAMENTO DE DIREITO ____________________________________________________________________________________________________ Disciplina: Prática Jurídica III Acadêmico: Ivanildo Henrique Mendonça FICHAMENTO SOBRE OS PRINCIPAIS RECURSOS TRABALHISTAS 1. CONCEITO: É um meio de impugnação dos atos do juiz,…