A essência da constituição - ferdinand lassalle - ficha de leitura

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACULDADE DE DIREITO Aluno: Fernando Elias Colombo Semestre: 2011/2 Professor: Dr. Eduardo Carrion. FICHA DE LEITURA Livro: LASSALLE, Ferdinand. A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008. Ferdinand Lassalle diferencia a Constituição escrita e a constituição essencial, sendo a primeira, resultante, como as demais leis, de um processo jurídico legal, mas diferenciando-se delas pelo rígido processo que envolve a sua alteração e pela sua abrangência na regulação da Nação. Já a constituição real, é resultante da força ativa advinda das necessidades reais de uma sociedade, das exigências dos fatores reais do poder presentes na mesma. Fatores reais do poder correspondem ao conjunto de forças que atuam politicamente com base na lei (na Constituição), para conservar as instituições jurídicas vigentes. Lassalle cita como exemplo a monarquia, (detentora do Exército e capaz de impor regras) a aristocracia (pequena parcela da população que é proprietária de terras e tem influência junto a Corte a ao Rei), a grande burguesia (com sua força econômica e ideológica), os banqueiros (financiadores de empréstimos aos governos), e em certa conjuntura, a pequena burguesia, a classe operária, a consciência coletiva e a cultura da nação (estas que podem atuar a fim de impedir a concretização das leis). Explica o autor que estes segmentos são partes integrantes de…

FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 NOME DO AUTOR EM FICHAMENTO: Cristiano da Luz Alves 2 OBRA EM FICHAMENTO: HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. 1.ed – Porto Alegre: Fabris, 1991. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: O cerne da obra preconizado pelo Professor Konrad traz consigo a convergência de fatores reais de Poder e a Constituição, mostrando que esta não é a parte mais fraca, mas é, sobretudo, ela quem norteia a sociedade mesmo em momentos…

Períodos Etapas 2014 Abr. Mai. Jun. Levantamento bibliográfico X Seleção de outras fontes de consulta X Compilação do material bibliográfico X Leitura e fichamento X Redação do relatório final X Digitação do relatório X Revisão da redação/digitação X Impressão, reprodução e encadernação X Entrega do pré-projeto X Entrega da monografia X …

Inspetor de Polícia) O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional. A forma de governo é como os governantes se relacionam com seus governados: res publica (coisa pública) significa que o governo é feito para o povo e a “coisa” é do povo. As condições de elegibilidade…

Polícia) O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional. A forma de governo é como os governantes se relacionam com seus governados: res publica (coisa pública) significa que o governo é feito para o povo e a “coisa” é do povo. As condições de elegibilidade estão…

população, um dia, cansada de ver os assuntos nacionais tão mal administrado e pior regidos e que tudo é feito contra sua vontade e o interesse gerais da nação, pode se levantar contra o poder organizado, opondo-lhe sua formidável supremacia, embora desorganizada. Então a população burguesa grita: Não posso continuar a ser uma massa submetida e governada sem contarem com a minha vontade; quero governar também e que o príncipe reine limitando-se reina limitando-se a seguir a minha…

Constituição (4) Poder em evidência – Judiciário (Jurídico/Político) (5)Direitos fundamentais de 3ª geração – Fraternidade e de 4ª geração Democracia e Pluralismo * - Direitos de Fraternidade – visão de toda espécie humana * - Preservação do ser humano (6)Estado transformador – Aspectos econômicos e dignidade humana * Constituição é norma jurídica * Direito é dever ser da constituição Aula …

Polícia) O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional. A forma de governo é como os governantes se relacionam com seus governados: res publica (coisa pública) significa que o governo é feito para o povo e a “coisa” é do povo. As condições de elegibilidade estão…

Direito Constitucional I Conceito de Constituição Sentido Sociológico Ferdinand Lassalle defende que uma constituição só seria legitima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso não procedesse desta forma, seria apenas uma folha de papel. Baseado nisto, Lassale, define constituição no sentido sociológico como a ‘’Somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade’’. Sentido Político Na lição de Carl…

conscientizar de que esse problema é real e urgente e que todos possuem o direito de moradia digna para se obter uma vida. Passo 3 A saúde no Brasil é muito precária. Os hospitais públicos têm sido verdadeiros reflexos do caos na sociedade. Leitos e mais leitos lotados e sem recursos, corredores cheios de pacientes aglomerados como bichos, mulheres gestantes tendo seus filhos sem nenhuma condição digna, pacientes morrendo em ambulância sem o atendimento necessário feito, entre…