Lei da ficha limpa

A LEI DA FICHA LIMPA E SUA INSERÇÃO NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO São Luís 2012 Ângelo Sousa Lima Curso de Direito 2º período – Turno: matutino A LEI DA FICHA LIMPA E SUA INSERÇÃO NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO Artigo elaborado visando a obtenção da terceira nota na disciplina de Ciência Política e Estado, ministrada pelo professor Mário Aleandro na Universidade Federal do Maranhão - curso de Direito turno matutino. São Luís 2012 SUMÁRIO RESUMO ______________________________________________________ 3 INTRODUÇÃO __________________________________________________ 4 A INICIATIVA POPULAR __________________________________________ 4 A LEI COMPLEMENTAR 135/2010 OU “LEI DA FICHA LIMPA” __________ 6 AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI DA FICHA LIMPA E SUA CONSTITUCIONALIDADE _________________________________________ 7 - A inconstitucionalidade por vício formal ______________________________ 8 - A lei da ficha limpa e a presunção de inocência _______________________ 10 - A lei da ficha limpa e o princípio da anualidade e um dia ________________ 11 A IMPORTÂNCIA DA LEI FICHA LIMPA _____________________________ 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS ________________________________________ 14 ABSTRACT ____________________________________________________ 16 REFERÊNCIAS _________________________________________________ 17 A LEI DA FICHA LIMPA E SUA INSERÇÃO NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO ¹ Ângelo Sousa Lima ² RESUMO A lei da ficha limpa surgiu da iniciativa

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Graduação em Direito Carlos Antônio Vieira A CORRUPÇÃO ELEITORAL NA LEI FICHA LIMPA Belo Horizonte 2014 Carlos Antônio Vieira A CORRUPÇÃO ELEITORAL NA LEI FICHA LIMPA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Lucas Zandona Guimarães. Belo Horizonte 2014 Carlos Antônio Vieira…

Gabriel Aluno: Karla Vanessa Souza Pinto Matrícula: 201401202713 Turma: 3003 Turno: noturno Sala: 215 Caso concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira aprovada pela vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010. [...]. A proposta foi aprovada…

LEI DA FICHA LIMPA (Lei complementar nº 135/2010) XXXXXX, graduando no curso de Direito – Universidade Católica de Pernambuco. xxxxxxxx@outlook.com XXXXXXXXXX, graduando no curso de Direito – Universidade Católica de Pernambuco. xxxxxxxxxx@gmail.com Resumo O presente trabalho propõe-se a analisar de forma objetiva algumas mudanças oriundas da Lei Complementar nº 135/2010, que ficou amplamente conhecida como Lei da Ficha Limpa, responsável por instituir inúmeras…

destacando a necessidade de apoio financeiro e assistência técnica a comunidades e países mais pobres. Embora a expressão "desenvolvimento sustentável" ainda não fosse usada, a declaração, no seu item 5, já abordava a necessidade imper "defender e melhorar o ambiente humano para as atuais e futuras gerações" - um objetivo a ser alcançado juntamente com a paz e o desenvolvimento econômico e social. Evolução Ultimamente este conceito tornou-se um princípio, segundo o qual o uso dos…

A LEI DA FICHA LIMPA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E SUA APLICABILIDADE NAS ELEIÇÕES DE 2014 Adão Jhony Vieira do Nascimento, Joel Dantas dos Santos Filho, Pablo Raylan Souza Lima, Sílvio Kléber Araújo Soares Júnior¹, Joaquim Tomás Marques Silva Júnior² ¹Alunos-Direito, Faculdade de Imperatriz - FACIMP, silviokjr@hotmail.com ² Prof. Orientador-Direito, Faculdade de Imperatriz - FACIMP, joaquimj@gmail.com Resumo: A corrupção sempre foi um dos piores males que pode existir em uma sociedade,…

LISTA DE TABELAS RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo mostrar uma ligação entre a aplicação da norma eleitoral, tendo como foco a Lei Complementar nº135/10, ou como é conhecida, "A Lei da Ficha Limpa", e o poder contramajoritário do juiz. Busca em primeiro plano sua base nos princípios Constitucionais que norteiam o Direito Eleitoral, além do Direito Administrativo, que regulamenta a…

Livro: Programa de Sociologia Jurídica - Sergio Cavalieri Filho. Este arquivo foi excluído pelo autor. ... Arquivos Semelhantes. Resumo Introduo ao Estudo do D.Livros - Programa de Sociologia Jurídica - Sérgio Cavalieri Filho ... www.bondfaro.com.br › Livros‎ Compare preços de Livros Programa de Sociologia Jurídica - Sérgio Cavalieri Filho (8530932153),confira fotos, vídeos e reviews no Bondfaro e economize ao ... Livros Programa de Direito do Consumidor - 3ª Ed. 2011 - Sérgio ...…

Prática Teórica Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010.[...]. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber as assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras. A…

analisar as principais mudanças estabelecidas pela aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a vida pregressa dos candidatos aos cargos eleitorais (popularmente conhecida como Projeto Ficha Limpa, oficialmente intitulada Lei Complementar 135//2010), este artigo classifica tal fato como um avanço do sistema eleitoral e da legislação vigente no Brasil. Com princípios fortemente moralizantes, este projeto que surgiu por iniciativa popular, reflete bem a vontade da sociedade em construir…