Principio do direito

Introdução
Com o intuito de analisar as principais mudanças estabelecidas pela aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a vida pregressa dos candidatos aos cargos eleitorais (popularmente conhecida como Projeto Ficha Limpa, oficialmente intitulada Lei Complementar 135//2010), este artigo classifica tal fato como um avanço do sistema eleitoral e da legislação vigente no Brasil. Com princípios fortemente moralizantes, este projeto que surgiu por iniciativa popular, reflete bem a vontade da sociedade em construir um país mais justo. Como lentes de estudo, utilizam-se as doutrinas de Introdução ao Estudo do Direito, tendo como foco as fontes do Direito, e a valoração de princípios morais, bem como a aplicação da Teoria Tridimensional do Direito.

1 Qual é o papel da população no sistema legislativo ( elaboração de leis ) no Brasil? Como se constata a democracia no Brasil? 1.1 A Partir da Proclamação da Republica em 1888 a população brasileira passou a opinar sobre algumas mudanças que poderia ser feitas para poder melhorar a condição de vida da população. Dessa forma a democracia consolida o direito que cada cidadão possa ter frente ao processo político ; através do voto direto, e manifestações populares .
Sendo assim cabe a cada cidadão fazer opção ou escolher os melhores candidatos , ou seja que tenha ficha limpa para que possa fazer projetos de leis que ajudam a população a ter um padrão de vida melhor e com dignidade. 1.2 DEMOCRACIA
A democracia no Brasil tem como função proteger direitos humanos fundamentais como: liberdade de expressão, oportunidade de organizar e participar na vida política , economia e cultural a sociedade, em que sujeita os governos ao Estado de Direito assegura que todos cidadão recebam a mesma proteção legal e que todos seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário .
Os cidadãos que vivem em democracia não tem apenas direitos . e sim o dever de participar de todo o processo político , existentes na sociedade