FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
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FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA1 NOME DO AUTOR EM FICHAMENTO:
Cristiano da Luz Alves
2 OBRA EM FICHAMENTO:
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. 1.ed – Porto Alegre: Fabris, 1991.
3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: O cerne da obra preconizado pelo Professor Konrad traz consigo a convergência de fatores reais de Poder e a Constituição, mostrando que esta não é a parte mais fraca, mas é, sobretudo, ela quem norteia a sociedade mesmo em momentos instáveis. Para tanto, o docente demonstra com maestria, sem desprezar os fatores históricos, políticos e sociais, que a Constituição é força ativa, se houver disposição de orientar a própria conduta segundo a ordem nela estabelecida, na consciência geral, em especial, na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional, tanto pela vontade de poder como pela vontade da Constituição.
4 DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 “Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassale proferiu, numa associação liberal-progressiva de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. É que a Constituição de um país expressa relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o poder econômico, representado pela grande indústria e pelo grande capital, e, finalmente, ainda que não se equipare ao significado dos demais, o poder intelectual, representado pela consciência e pela cultura gerais.”. (p. 9);
4.2 “A ideia de um efeito determinante exclusivo da Constituição real não significa outra coisa senão a própria negação da Constituição jurídica. Poder-se-ia dizer, parafraseando as conhecidas palavras de Rudolf Sohm, que o Direito Constitucional está em contradição com a própria essência da Constituição.”. (p. 11); 4.3 “Uma tentativa de resposta deve ter como ponto