DEMOCRACIA DIRETA

PRÉVIA 4 Democracia Direta Pesquisa sobre formas de exercícios de democracia direta, analisando o caso da Lei Ficha Limpa. Aluna: Juliane Santos Prof° Leandro Matsumota R.A. 11140147 Turma: 1° SEM. DIR. NOT. Democracia Direta - Pesquisa sobre formas de exercícios de democracia direta, analisando o caso da Lei Ficha Limpa. Democracia (ou República, segundo alguns tradutores) = que é o governo exercido pela própria multidão no interesse geral. Nesse sentido, a população teria o direito de interferir nas escolhas e decisões que afetariam diretamente as suas vidas. Entretanto, o espaço político gerado pela democracia pode ser organizado das mais diferentes formas e deve atender à especificidade de cada povo. É daí que reconhecemos a existência dos modelos de democracia direta e indireta. Democracia direta ocorre quando o povo vota diretamente os projetos de lei, e democracia representativa ocorre quando o povo elege representantes para votar os projetos de lei. No Brasil a regra é a democracia representativa, mas há possibilidade jurídica para a democracia direta parcial, com os referendos e plebiscitos, pois mesmo com a aprovação popular da proposta, esta ainda pode sofrer ajustes e alterações pelo legislativo. • Formas de Exercício O referendo é uma consulta popular que ocorre através da votação secreta e direta. Para o referendo acontecer ele deve ser convocado pelo Senado ou pela Câmara de Deputados (o Poder Executivo pode…

Introdução O presente artigo discorre sobre um tema bastante polêmico que cerca o cenário político brasileiro. Trata-se de um projeto da sociedade civil com objetivo de melhorar o perfil de candidatos a cargos eletivos do Brasil, o Ficha Limpa. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades1. Este projeto é…

destacando a necessidade de apoio financeiro e assistência técnica a comunidades e países mais pobres. Embora a expressão "desenvolvimento sustentável" ainda não fosse usada, a declaração, no seu item 5, já abordava a necessidade imper "defender e melhorar o ambiente humano para as atuais e futuras gerações" - um objetivo a ser alcançado juntamente com a paz e o desenvolvimento econômico e social. Evolução Ultimamente este conceito tornou-se um princípio, segundo o qual o uso dos…

da sociedade civil ou através de mudanças na legislação e aprimoramentos institucionais que impliquem em melhorias no controle da corrupção. Dentre as diferentes iniciativas que são possíveis, uma se destaca devido à sua origem na sociedade civil: a proposta da lei da ficha limpa. É sabido que o Brasil tem uma das concepções mais estapafúrdias do mundo acerca da presunção da inocência pela via do assim chamado “transitado e julgado”. Até recentemente, a condenação de um político em três…

Ficha limpa e o devido processo eleitoral Postado em 26/07/2010 RODRIGO LAGO e ISRAEL NONATO (…) o grande Janio de Freitas afirmou que “mesmo que a Lei Ficha Limpa seja defeituosa, seu sentido é bastante claro”. De fato, tem o peso das 1,3 milhão de assinaturas que acompanharam o projeto ao Congresso. Mas, vem cá: eu também gostaria de ver, digamos, a cura do câncer. Mas temo que bolar um projeto de lei acompanhado seja lá de quantas assinaturas for, não seja suficiente para mudar a…

ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado para o pedido da Licença Ambiental Instalação (LI). de O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a fase de implantação da obra, as respectivas medidas mitigadoras e/ou de controle e como ficarão registrados estas medidas mitigadoras/controles. Os registros poderão ser feitos por meio de fotos, relatórios, fichas de registros, notas fiscais e documentos (CTR’s -…

R Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico LIMPA CONTATO Página: (1 de 8) 1- IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DA EMPRESA Nome: Empresa: Endereço: Cidade: Telefone: Fax: Limpa Contato 300ml AeroFlex Industria de Aerosol Ltda. Rodovia Br-116 Km-115 nº26640 - Tatuquara Curitiba – Estado: PR – CEP: 81.690-500 ( 0xx41 ) 2105-5420 (0xx41 ) 2105-5424 2- COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE OS INGREDIENTES Tipo de Produto: Natureza Química: Preparado Limpa Contato 300ml Nome Químico…

sociedade civil ou através de mudanças na legislação e aprimoramentos institucionais que impliquem em melhorias no controle da corrupção. Dentre as diferentes iniciativas que são possíveis, uma se destaca devido à sua origem na sociedade civil: a proposta da lei da ficha limpa. É sabido que o Brasil tem uma das concepções mais estapafúrdias do mundo acerca da presunção da inocência pela via do assim chamado “transitado e julgado”. Até recentemente, a condenação de um político em três…

sociedade civil ou através de mudanças na legislação e aprimoramentos institucionais que impliquem em melhorias no controle da corrupção. Dentre as diferentes iniciativas que são possíveis, uma se destaca devido à sua origem na sociedade civil: a proposta da lei da ficha limpa. É sabido que o Brasil tem uma das concepções mais estapafúrdias do mundo acerca da presunção da inocência pela via do assim chamado “transitado e julgado”. Até recentemente, a condenação de um político em três…

A Constitucionalidade da Lei Complementar n° 135/2010, de 4 de junho de 2010: Lei da Ficha Limpa. Yvonette de Figueiredo Correia Castelo Acadêmica da Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). Resumo A Lei Complementar n° 135/2010 de 04 de junho de 2010, intitulada Lei da Ficha Limpa, inserida em nosso ordenamento jurídico através de iniciativa popular,…