Introdução ao estudo de Direito

Introdução

O presente artigo discorre sobre um tema bastante polêmico que cerca o cenário político brasileiro. Trata-se de um projeto da sociedade civil com objetivo de melhorar o perfil de candidatos a cargos eletivos do Brasil, o Ficha Limpa. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades1.
Este projeto é caracterizado como democracia direta. Esta, segundo Filho (2005, p.81) “é aquela em que as decisões fundamentais são tomadas pelos cidadãos em assembleia, é uma reminiscência histórica ou uma curiosidade quase folclórica”. Ou seja, entende-se por democracia direta, o direito garantido aos cidadãos a exporem suas necessidades para assim tentarem a promulgação de leis voltadas para estas, podendo assim participar diretamente das tomadas de decisão.
Pode-se afirmar este tipo de democracia como o ideal, onde se tem que as melhores soluções para os problemas da sociedade, são vistos de forma mais clara pelas pessoas que vivenciam os mesmos. É necessário apenas observar que as leis que são de Iniciativa Popular são bastante eficientes, e muito mais voltadas a resolver de fato problemas que permeiam o cotidiano da sociedade.
Em meio a todos esses fatores, encontra-se que não é bastante a existência apenas desse tipo de democracia, sendo necessária a presença de um sistema de poderes para que se possa melhor avaliar as decisões determinadas pela sociedade. Na democracia ocidental e, portanto no Brasil, são presentes os seguintes poderes interligados a este ambiente: Legislativo, Executivo e Judiciário. Estes têm um papel fundamental para a manutenção da ordem através da promulgação, execução e controle de regras para o controle social, as leis. Outra característica forte, é que estes poderes estão interligados por relações estreitas de dependência, onde cada um tem papel fundamental para a