Fianças Pessoais

procurador pelo mandante. Da locação 2) A lei 8.245/91 em seu art. 37 é clara ao especificar os tipos de garantia que podem ser dadas pelo locatário ou por terceiro ao locador ao firmarem estes últimos um contrato de locação, a saber, a caução, a fiança e seguro fiança. No parágrafo único do citado artigo consta também, claramente, a vedação, sob pena de nulidade de mais de uma garantia num mesmo contrato de locação. A caução, primeira modalidade prevista em lei, pode ser dada pelo…

do conglomerado. Obs. O enquadramento de clientes/operações nos graus de risco deve ser realizado com base em fatores quantitativos ajustados por valores qualitativos. Os critérios devem estar tecnicamente fixados, buscando evitar julgamentos pessoais que possam não coincidir com a política de crédito da instituição. Fatores/ordens preponderantes que forçam a adoção de garantias: externa; econômica e conjuntural. Medidas governamentais que impactam o crédito: política fiscal, creditícia

tinham de esperar alguns meses e cobria apenas uma parte limitada do custo da habitaçao), e passaram a ser os bancos a ”correr” atrás dos portugueses, oferecendo financiamento a 100% “just in time”. Os portugueses estão habituados a medir o êxito pessoal muito mais pela capacidade de poupança do que pela capacidade de investimento de risco, e por isso reagiram à abertura do credito e à descida da taxa de juro de forma contraditória: • Em privado, aproveitaram-na sobretudo para a…

E PROCESSO PENAL ADRIANO GERALDO DOS SANTOS Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da lei 11.340/06 – lei Maria da Penha, face à fiança policial. Arapiraca/AL, 2014 Adriano Geraldo dos Santos Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico em pós-graduação em direito, sob a orientação do professor…

certa; a vedação de ausentar-se da Comarca; o recolhimento domiciliar; a suspensão do exercício de função pública ou atividade econômica ou financeira; a internação provisória do enfermo ou perturbado mental, se houver risco de reiteração do fato; a fiança com novos valores e parâmetros e o monitoramento eletrônico. Além dessas medidas, a lei acrescenta em outro dispositivo a proibição de deixar o País, com recolhimento do passaporte do indiciado ou acusado e o alerta às autoridades. …

ele, ou seja, se você é o locador, também pode conhecer um pouco mais sobre esse negócio. Escolha certa Quem quer alugar deve ter em mente duas coisas: quais os objetivos com esse imóvel e quanto pode pagar por ele. Algumas dessas questões são tão pessoais quanto no caso da compra de uma casa própria, outras são possíveis de padronizar para evitar problemas posteriores. O valor do aluguel, obviamente, tem que ser medido de acordo com a sua renda. O ideal é adotar a mesma proporção que os…

PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA – POSSIBILIDADE – ORDEM CONCEDIDA – 1 – A prisão do paciente não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 323 do CPP, bem como não registra antecedentes criminais, razão por que é de se conceder a liberdade provisória mediante pagamento de fiança. 2 – O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que, “uma vez satisfeitos os pressupostos legais, a prestação de fiança é direito do réu e não faculdade do…

...............20 4 5.2 Liberdade provisória com ou sem fiança..............................................................21 4 5.3 Liberdade provisória vinculada sem fiança.......................................................21 4 5.4 Liberdade provisória vinculada sem fiança em caso de miserabilidade jurídica....22 4 5.5 Liberdade provisória mediante fiança...............................................................22 4

seguintes requisitos: ser lavrado pelo escrivão e assinado pela | | |autoridade competente; designar a pessoa que tiver de ser presa pelo nome, alcunha ou| | |sinais característicos; indicar o valor da fiança; ser dirigido ao responsável pela | | |execução da prisão. | | |Será passado em duas vias, sendo uma entregue ao preso (informando dia, hora e o

propriedade, eu apenas transmito a posse do título. AVAL O aval é uma garantia pessoal dada por terceiro. Por causa dessa definição, o aval é parecido com fiança. Fiança também é isso. Garantia pessoa dada por terceiro. Não são termos equivalentes, são termos diferentes, pois o aval serve para garantir o título de crédito, enquanto que a fiança serve para garantir contrato. OBS: Aval = título de crédito – Fiança = serve para garantir contrato. O aval é uma garantia solidária. O…