Medidas cautelares no processo penal

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS– FACISA
DIREITO

Alunos:

Direito Processual Penal
Medidas cautelares no processo penal

Professor:

Belo Horizonte, 03 de junho de 2013.

Medidas cautelares no processo penal

Trabalho apresentado ao Curso de Direito – Manhã, do Centro Universitário Newton Paiva, Sétimo período, como requisito de avaliação parcial.

Belo Horizonte, 03 de junho de 2013.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.

CR/88 – Constituição Federal de 1988
CPP/13 – Código Processo Penal de 2013
SUMÁRIO
5 Medidas cautelares de liberdade........................................................................20 4 5.1 Relaxamento de flagrante.......................................................................................20 4 5.2 Liberdade provisória com ou sem fiança..............................................................21 4 5.3 Liberdade provisória vinculada sem fiança.......................................................21 4 5.4 Liberdade provisória vinculada sem fiança em caso de miserabilidade jurídica....22 4 5.5 Liberdade provisória mediante fiança...............................................................22 4 6 Considerações finais.................................................................................................30 4 7 Referências .............................................................................................................31 5 1 Resumo 6
2 Introdução 6 5 Medidas cautelares de liberdade........................................................................20 5.1 Relaxamento de flagrante.......................................................................................20