Fianças Pessoais

Direito, no Instituto Doctum de Educação e Tecnologia Ltda - Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari. Guarapari-ES, 2012 RESUMO O presente artigo, ao delinear as considerações gerais em torno do contrato de fiança, apontando sua definição e principais características, tem a finalidade de discutir o contrato pelo qual uma pessoa se compromete com o credor de outra pessoa, caso ela não venha a cumprir suas obrigações. É o contrato pelo qual uma…

Modalidades de Cessão 2 Cessão de Crédito 2 Cessão de Crédito Onerosa 2 Cessão de Crédito Gratuita 2 Cessão de Crédito Total e Parcial 2 Garantia Especiais e Prestação de Causão 2 A Prestação de Caução 2 Seguro-Caução 2 Finça 2 Requisito Formal Da Fiança - Cc. Art. 1.483 2 Mandato de Credito 2 Aval 2 Carta de Conforto e Garantias Gerais 2 Cartas de Conforto 2 Generalidades 2 Modalidades de Cartas de Conforto 2 Cartas de Conforto Fraco 2 Carta de Conforto Médio 2 Carta de Conforto Forte…

FIANÇA NO DIREITO CIVIL A fiança é um instituto bastante antigo, pois vem desde o direito romano e permanece até em nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele. O fiador já foi considerado como devedor solidário e a partir da época de Justiniano, se reconheceu ao fiador a qualidade de responsável subsidiário, qualidade que permanece até os dias de hoje, salvo se…

AVAL E FIANÇA NO BRASIL: Principais semelhanças e diferenças Sumário 1. Introdução; 2. Aval; 3. Fiança; 4. Principais semelhanças e diferenças; 4.1. Fiança X Aval; 5. Considerações finais; 6. Referências das fontes citadas. Resumo O aval e a fiança são institutos previstos em lei, pelos quais o avalista ou fiador se compromete a satisfazer a obrigação, no todo ou parte, caso o devedor principal não a cumpra, ou seja, um terceiro estranho ingressa ao negócio, com a…

EXERCÍCIOS REFERENTE A AULA 11 QUESTIONÁRIO GARANTIAS PESSOAIS, GARANTIAS REAIS, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS. 1- Baseiam-se na confiança, isto é, se o devedor não pagar, uma terceira pessoa (que prestou a garantia pessoal) será obrigada a pagar no lugar dele. Nesta modalidade de garantia temos o aval e a fiança. 2- O aval é a garantia de pagamento formal e solidária firmada por terceiro em um título de crédito, onde os intervenientes são: o avalista

AVAL CONCEITO - É uma garantia pessoal do cumprimento da obrigação contida no título, uma forma específica de garantia cambial. Tem natureza jurídica de declaração unilateral de vontade. É uma garantia fidejussória, autônoma e formal, própria dos títulos cambiários. O pagamento de uma letra de câmbio pode ser, total ou parcialmente, garantido por aval. Por este ato cambial de garantia, uma pessoa, chamada avalista, garante o pagamento do título em favor do devedor principal ou

outro Estado com maior agilidade. f) Juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, uma vez verificada a autenticidade do documento. g) Valor máximo da fiança dobrou de 100 para até 200 salários mínimos. Este montante pode ser multiplicado por 1000 vezes, dependendo da condição econômica do preso. A fiança deixou de ser “simbólica”. Argumentos contrários: a) A nova lei provocará a soltura de presos em flagrante com muita facilidade, pois este agora tem prazo de…

e independente, onde o avalista garante solidariamente o pagamento, ou seja, o avalista obriga-se no mesmo nível de seu avalizado. Já, na fiança, a responsabilidade é subsidiária, o fiador garante o débito de outrem, colocando seu patrimônio para lastrear a obrigação, porém o titular do débito garantido é um terceiro. Aval O aval consiste em garantia pessoal específica de títulos cambiais, anteriormente regulada pelo Código Comercial e agora disciplinada pela lei 10.406/02 no art. 897 e demais

1. Conceito Fiança é uma forma de garantia em que uma pessoa responde por determinada dívida, caso o devedor principal não a cumpra. É uma espécie do gênero garantia. A garantia pode ser real, e ela o é quando o devedor fornece um bem móvel ou imóvel para responder, preferencialmente, pelo resgate da dívida, como na hipótese do penhor ou da hipoteca, ou pode ser pessoal, como quando terceira pessoa se propõe a pagar a dívida do devedor, se este o não fizer. O…

Aval e fiança: Conceito. O aval é o ato cambial de garantia, pelo qual uma pessoa, chamada de avalista, garante o pagamento do título em favor do devedor principal ou de um coobrigado. Essa garantia pode ser total ou parcial, o devedor em favor de quem foi garantido o pagamento do título é chamado de avalizado. O aval é lançado no cheque ou na folha de alongamento. Usualmente exprime-se pelas palavras “por aval”, com a assinatura do avalista. Considera-se o aval como resultante da…