Fiança

1. Conceito

Fiança é uma forma de garantia em que uma pessoa responde por determinada dívida, caso o devedor principal não a cumpra. É uma espécie do gênero garantia. A garantia pode ser real, e ela o é quando o devedor fornece um bem móvel ou imóvel para responder, preferencialmente, pelo resgate da dívida, como na hipótese do penhor ou da hipoteca, ou pode ser pessoal, como quando terceira pessoa se propõe a pagar a dívida do devedor, se este o não fizer. O artigo 818 do Código Civil dispõe o seguinte: Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

2. Partes

As partes do contrato de fiança são credor e fiador ,o devedor/afiançado não é parte do contrato acessório de fiança,mas apenas parte do contrato principal,que a fiança garante. As partes contratantes são o credor da obrigação e o fiador, que é o garantidor do pagamento de uma dívida assumida pelo devedor principal. A pessoa, para celebrar um contrato de fiança, deve ser capaz, ou seja, estar apta a exercer todos os atos da vida civil. Em um contrato de fiança, as pessoas jurídicas também poderão ser partes, desde que observadas as normas e limites estabelecidos pelo contrato social ou estatutos. Os mandatários, aqueles que agem em nome de outrem por força de um documento que lhes confere esse poder, denominado procuração, somente poderão prestar fiança se devidamente autorizados para tal, ou seja, devem ter poderes expressos para o ato.

3. Objeto

O artigo 818 dispõe sobre qual é o objeto de um contrato de fiança: Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. As dividas futuras podem ser objetos de fiança, mas o fiador, neste caso, não será demandado se não depois que se fizer certa e líquida a obrigações do