Fator Gerador Competencia Tributaria

QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SUMARIO: 1. Introdução; 2. Competência tributária e fato gerador; 3. Contribuinte; 4.Sujeito ativo e passivo; 5. Base de cálculo; 6. Alíquota; 7. Legislação do município de londrina; 8. Conclusão 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo esclarecer alguns fatores sobre o ISS (Imposto Sobre Serviço que Qualquer Natureza). Serão abordados como tema deste trabalho a sua competência tributária, o fato gerador deste tributo, contribuinte, sua base de…

...................................................3 3.2. Competência tributária.............................................................................................4 3.3. Princípios e Imunidades específicas........................................................................4 3.4. Função......................................................................................................................5 3.5. Fato gerador...........................................................

5.ª Aula – Competência Tributária 1. Competência Tributária – Competência Tributária é o poder que a constituição Federal outorga a determinado ente político para que este legisle (institua, arrecade, cobre, etc...) sobre determinado tributo. Com isso podemos afirmar que a Constituição Federal é o instrumento apto à definição da repartição das competências tributárias. A instituição de tributos é tarefa tipicamente legislativa, e portanto política. A legislação deve estabelecer, principalmente

(Principio da isonomia tributária); III- cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (Principio da irretroatividade tributária); b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui ou aumentou (Principio da anterioridade)." Principio da competência Previsto no art. 150, § 6º, e no art. 151, inciso III, da Constituição Federal, o exercício da competência tributaria é…

Legislação Tributária 2015 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Autor do Original George Wilton Toledo © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e…

Espécies Tributárias Introdução Muitos encontram dificuldades em distinguir as Espécies Tributárias ou mesmo entender o porquê dessa classificação. Nesse artigo serão demonstradas, de forma breve, as diferentes formas pela qual se procede à tributação, de acordo com cada espécie de tributo, sendo o tema de grande relevância, dada a importância reservada pelo próprio sistema constitucional, consagrando determinadas classificações e aplicando regimes jurídicos diferentes para cada…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM DIREITO FATO GERADOR TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS SANTARÉM 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM DIREITO Trabalho apresentado a Disciplina Direito de Tributário II, ministrada pelo Professor Ubirajara Bentes, para obtenção de nota parcial no G1. SANTARÉM 2012 IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A parte essencial do direito tributário é a obrigação tributária. A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador, independentemente da natureza econômica, jurídica ou legal da atividade. A obrigação tributária é o vínculo que une o fisco (Estado, sujeito ativo) e o contribuinte (sujeito passivo). SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO O sujeito ativo da obrigação “é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu…

Historicamente, a Substituição Tributária é um instituto jurídico-tributário de origem antiga. Mariano, Werneck E Bezerra (2010) mencionam que estudiosos acreditam na utilização da sujeição passiva por substituição desde a época romana, outros afirmam que o surgimento aconteceu na Europa no fim do século XVIII. Para os autores, no Brasil, o início da prática da sujeição passiva por substituição tributária está relacionado ao surgimento do ICMS, fruto da necessidade de viabilizar sua…

Substituição Tributária 15 8.1 – Definição do problema 15 8.2 – Justificativa 16 8.3 – Metodologia 16 8.3.1 – Princípio da Legalidade 16 8.3.2 – Princípio da Uniformidade da Tributação 16 8.3.3 – Princípio da Capacidade Contributiva 17 8.4 – Tributos 17 8.4.1 – Espécie de tributos 17 8.5 – Competência tributária 17 8.6 – Obrigação tributária 17 8.6.1 – Obrigação tributária principal 18 8.6.2 – Obrigação acessória 18 8.7 – Fato gerador da obrigação tributária 18 8.7.1 – Fato…