Fato Gerador Base De Calculo Do Ipi

153 III - IPI, ISS IV -47% 1% - dos estados 215% ( IR, IPI) - dos municipios 22,5% ( IR, IPI) ............................................................................................................................................................. 07/05 TEORIA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Vínculo: elo de ligação que vincula uma parte a outra. - contraprestação ou prestação - dever habitual - exigência - compromisso ex legis - improvisação - vínculo: fato jurídico =…

caso de mercadorias estrangeiras, a base de cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). No caso da bagagem, a base de cálculo é o valor dos bens que ultrapassem a cota de isenção e a alíquota é de cinquenta por cento. O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação…

as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apurem o IRPJ com base no Lucro Presumido ou Arbitrado BASE DE CÁLCULO Várias foram as alterações à Base de Cálculo do PIS e COFINS pelo Regime Cumulativo, desde a sua instituição. LEI 9.718 DE 27.11.1998 “Art. 2º As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas…

americanos um tributo brasileiro; DIREITO TRIBUTÁRIO 5 10 15 20 • “que não constitua sanção”: o que o legislador tem interesse em deixar claro é que o tributo não tem qualquer vinculação com o caráter punitivo, ou seja, não está correlacionado ao fato de um contribuinte praticar um ato ilícito, sendo que, nesse caso, estamos diante de multa e não de tributo; • “instituído em lei”: o que se buscou é demonstrar o rigor com que os tributos são tratados, não cabendo que sua…

PRINCIPAL FATO GERADOR PARA A INCIDÊNCIA DO ICMS O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior. O simples fato de a mercadoria sair do estabelecimento de contribuinte já caracteriza o fato gerador.…

Contribuintes 08 Contribuinte Substituto 08 Contribuinte Substituído 08 Responsável 09 Quando se aplica Substituição Tributaria 09 Quando não se aplica Substituição Tributaria 10 Mercadorias Sujeitas 10 Base de Cálculo 11 Margem do Valor Agregado – MVA 12 Forma de Cálculo 12 Paco de San José da Costa Rica 13 Nota explicativa 13 Crítica 14 Considerações Finais 15 Referencias Bibliográfica 16 Substituição Tributária - ICMS Apresentação…

tributo sobre feto ou bem, cuja previsão não seja expressa na lei. Assim sendo o IPVA não incide sobre a propriedade ou posse de aeronaves. 3. Elemento temporal do Fato Gerador É anual. O momento áo feto gerador poderá ser a data da aquisição, para veículo novo, e a data do desembaraço aduaneiro para veículo importado. 4. Base de Calculo É o valor do veículo ou o preço comercial de tabela (- valor de mercado). Utilizam-se tabelas anuais elaboradas e publicadas pelo poder tributante…

3.1.3 Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquota 21 3.1.4 Crédito Tributário 22 3.1.5 Suspensão 22 3.1.6 Extinção 23 3.1.7 Exclusão 23 3.1.8 Incidência 23 3.1.9 Não Incidência 24 3.1.10 Imunidade 24 3.1.11 Imposto de Importação (II) 24 3.1.12 Imposto de Exportação (IE) 24 3.1.13 Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) 25

FATO GERADOR = TEORIA / ANÁLISE 1 Fato gerador (terminologia do Código Tributário Nacional) - é a descrição normativa de um evento que, concretizado no nível das realidades materiais, fará irromper o vínculo abstraio que o legislador estipulou na consequência. Muitos preferem chamar de hipótese, antecedente, suposto, entre outros. O professor Paulo de Barros Carvalho, prefere a denominação de fato jurídico tributário, justificando da seguinte forma: Fato jurídico, porque tem a…

do Tributo; Obrigação Tributária; Imunidades e Isenção Tributária; Regulamento do Imposto de Renda; Responsabilidade do Contador; Contabilidade Tributária; Planejamento Tributário. 2. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A RECEITA PIS/PASEP e COFINS; ICMS; IPI; ISS. 3. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O LUCRO IRPJ; CSLL; Regimes de Tributação do IRPJ e CSLL. 4. SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA Simples Nacional. 5. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) Contabilização do ICMS…