Fato Gerador Base De Calculo Do Ipi

(seja ela pessoa física ou jurídica), mesmo que essas operações e as prestações sejam iniciadas no exterior. ICMS é Imposto sobre Serviços e Circulação de Mercadorias, e como o próprio nome já fala, circulação serviços e de mercadorias, portanto, o fato da mercadoria ou do serviço ser emitido por uma nota fiscal de entrada ou saída de materiais, ou uma nota fiscal de serviços, você já estará tendo que pagar o ICMS. INCIDÊNCIAS O imposto incide sobre: I – operações relativas à…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.......................................................................................7 5) FATO GERADOR OU HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA.................................................15 6) IMUNIDADES CONSTITUCIONAIS E HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA..........24 7) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM O ICMS..........................................27 8) BASE DE…

tributaria tão alta. A Importancia da arregadação desses impostos na economia do Estado. Palavras chave: Impostos federais, IPI, ITR, II,IE, Características tributárias, Fato Gerador, contribuinte, alíquotas, competência, base de Cálculo. 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................8 2 SOBRE CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS…

entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Os tributos se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador. Os tributos diretos são quando numa só pessoa reúnem-se as condições de contribuinte (aquele que é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações tributárias previstas na legislação). E já os indiretos são quando na…

IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território nacional -critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento…

média anual, ou pode ser fixa em uma dada porcentagem.   É um imposto federal brasileiro que incide sobre a todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. É pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda. Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos.   Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2012  Quem…

A isto nomeia-se Controle. É fundamental para que consiga atingir seu objetivo. Sem o controle, você nunca saberá se está no caminho certo ou errado, e pode antecipar alguns fatos e evitar desvios desnecessários do seu objetivo. Sem o controle, você nunca saberá se está no caminho certo ou errado, e pode antecipar alguns fatos e evitar desvios desnecessários do seu objetivo. A análise de investimentos envolve decisões de aplicação de recursos com prazos longos (maiores que um…

“imposto” parece não ser adequada, Com efeito, “as contribuições se distinguem uma das outras pela finalidade a cujo atendimento se destinam”. Nos impostos, “basta a ocorrência do fato para nascer a obrigação tributaria, ao passo que nas contribuições a obrigação só nasce se verificados, concomitantemente, o beneficio e o fato descrito na norma. A contribuição não pode ser considerada “taxa”, por não remunerar serviços cobrados ou disponibilizados aos contribuintes. “O que…

liberconsultoria.com ROTEIRO PRÁTICO PARA PESQUISA DA INCIDÊNCIA DO ICMS/IPI EM OPERAÇÕES AMPARADAS OU BENEFICIADAS COM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DEVEM CONSTAR DA NOTA CFOP FISCAL ICMS: isenção – item 60 e 67, 5911 ou 6911 parte I do Anexo I do RICMS/96 Operação: Interna e IPI: isenção – art. 51 do RIPI interestadual inciso III ICMS: não incidência – incisos X e XI do art. 5º da parte geral do RICMS/96. IPI: suspensão art. 42, III, do RIPI/98 (Não…

Direito Público prevista na lei descritiva do fato pelo qual o Fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto)". Esta é a definição clara de Ruy Barbosa Nogueira, de onde se destacam os elementos estruturais da obrigação tributária: a lei, o fato, os sujeitos e o objeto. – a lei define uma situação como necessária e suficiente ao nascimento de uma obrigação tributária. (no plano normativo) A LEI FATO – algo concreto, real, praticado…