Fato Gerador Base De Calculo Do Ipi

IPI, NÃO CUMULATIVIDADE E IMPORTAÇÃO POR PESSOA NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO RESUMO O presente trabalho analisa primeiramente as características do IPI, com base em sua regra-matriz de incidência. Posteriormente, discorre a respeito da não-cumulatividade, buscando entender sua sistemática e as implicações econômicas de tal princípio. Ao final, tece crítica ao posicionamento já consolidado pela jurisprudência de que incide IPI na importação por pessoa não contribuinte habitual

Nacional - Lei nº 5.172, de25/10/66). IMPOSTO É um tributo cuja exigência não tem qualquer vínculo com uma atividade específica do Estado. Esta é a característica que o diferencia dos demais tributos (Artigo 16 CTN). Ou seja, é aquele que seu fato gerador independe de atividade estatal específica. Não há contra-prestação. O imposto se fundamenta na capacidade contributiva do contribuinte. A Receita dos impostos serve também para financiar os serviços públicos indivisíveis.…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS. 5 2.1 Origem dos Tributos. 5 2.2 Imposto. 6 2.3 IOF. 6 2.4 Fato Gerador do IOF. 7 2.5 A Base de Cálculo e a Alíquota do IOF. 7 2.6 Isenções e Imunidades do IOF. 8 3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 8 3.1 ISS. 8 3.2 Fato Gerador do ISS 9 3.3 Base de Cálculo e a Alíquota do ISS. 10 3.4 Isenções e Imunidades do ISS. 10 4 CONCLUSÂO 12 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 …

SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTATUAIS E INTERMUNICIPAIS; IMPORTADORES DE BENS DE QUALQUER NATUREZA; FATO GERADOR - CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS; - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERESTATUAL OU INTERMUNICIPAL - A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; BASE DE CALCULO - CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA: O VALOR DA OPERAÇÃO; - TRANSPORTE OU COMUNICAÇÃO: PREÇO DO SERVIÇO; - IMPORTAÇÃO DE BENS: VALOR DA MERCADORIA OU BEM IMPORTADOS + IPI, IOF,II; O VALOR DO VEICULO NA TABELA DO MERCADO; ALIQUOTA INTERNAS: 17% OU 18%;…

IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados Incide sobre os produtos industrializados nacionais e estrangeiros no momento do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, ou a saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. A base de cálculo é o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. No caso de produto importado, o valor que servir de base para o cálculo dos tributos aduaneiros,…

garantir uma visão do todo, observando assim possibilidades perfeitamente aplicáveis e que mostrarão os benefícios oferecidos pelas tributações como: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Na terceira seção é onde são feitas as análises e os cálculos bem como os resultados obtidos. Neste contexto o trabalho foi de grande valia uma vez que os objetivos foram alcançados e o desafio foi superado. Palavras-chave: planejamento tributário, Lucro Real, Presumido, Simples Nacional.

tributária: é a relação de Direito Público, por força da qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto) nos termos e nas condições descritas na lei (fato gerador). Decorre do exposto que três são os elementos básicos da obrigação tributária: Lei, objeto e fato gerador. Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e…

Apuração e contabilização dos tributos recuperáveis sobre Compras ICMS – IPI – PIS – COFINS Prof. Ms. Marcelo Bernardino Araújo 1. FRETES O valor do frete pago pelo transporte de mercadorias é registrado como parcela integrante do custo de aquisição. I - Frete FOB FOB é a abreviatura da frase inglesa “Free On Board” que significa “Posto a Bordo”. Nas operações mercantis de compra e venda, a Cláusula FOB atribui ao vendedor o encargo de entregar a mercadoria a bordo, pelo preço estabelecido,

estadual, ou seja, somente os Governos dos Estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme: Art.155,II, da Constituição de 1988), mercadoria(ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular); trata-se de uma situação de fato, não simplesmente de uma situação jurídica). Instituição do Imposto O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal, em seu Art.155. A Constituição atribuiu competência tributária, competência à…

operações – CFOP......................................................................................7 Código da situação tributária – CST ICMS – Tabelas A e B..................................................8 Código da situação tributária – CST IPI – CST PIS – CST COFINS..............................9 e 10 Nomenclatura comum do Mercosul – NCM..........................................................................11 Diferencial de alíquotas....................................................