Extraterritorialidade Imunidade Diplomatica Imunidade P

apresentada é fruto de informação apresentada em filmes internacionais, em que muitas vezes o criminoso procurado busca a embaixada de seu país, para impossibilitar a aplicação da lei do país onde, em tese, teria cometido o crime. <p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: </p> </form> </body> </html> Parte inferior do formulário Parte superior do formulário Título : Aula 05 - Aplicação da Lei Penal em relação às pessoas Conteúdo : AULA 05 – Aplicação…

de Breton Woods ( Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e outros ) Criação da Comissão de Direito Internacional – C.D.I.- ( 1947 ) – Resultados - Salto no DI: Convenção de Genebra sobre o Direito do Mar 1961- Convenções : 1961 – Relações Diplomáticas 1963 – Relações Consulares 1969 – Direito dos Tratados 1975 – Representação dos estados com as OI de caráter universal 1982 – Convenção da ONU sobre o Direito do Mar de Montego Bay 1983 – Sucessão dos Estados em Matéria de Tratados…

pressupostos para a concessão da medida – a natureza política do delito e o estado de urgência – e faltaria no caso concreto o segundo pressuposto. A decisão deixou vencidos diversos juízes da Corte. Segundo Rezek (Direito Internacional Público, 2010, p. 148-149) “a Convenção, sucinta e precária, só dizia da obrigação de entregar o paciente ao governo territorial quando se cuidasse de crime comum, ou seja, quando o asilo se mostrasse irregular pela falta de seu primeiro pressuposto.“…

constrói direito penal. O legislador federal. Somente por lei nobre, estrito senso. - Conhecimento, formais ou cognição. - Imediatas. Quem trás o direito penal é a lei. Fontes que surgem naquele instante. - Mediatas. Formas de Integração do Direito. P. G. D, Costumes, Equidade, Doutrina, Jurisprudência e Analogia. Outras possibilidades que não a lei para levar o Direito ao caso concreto. Só existe em favor do delinquente. C) O Principio da Reserva Legal. Art. 1° do CP. Deve ser lido…

os Estados, e foi notoriamente costumeiro até um determinado período onde começaram a proliferar os TRATADOS INTERNACIONAIS, ou seja, mais ou menos há cem anos atrás. Mas muitas regras importantíssimas sobre, por exemplo, imunidades de jurisdição estatal, imunidades de representantes de Estado, isso tudo, essas regras todas, são costumeiras, não são regras previstas em Tratados Internacionais. O COSTUME é uma prática que reiterada por um determinado tempo, mas não só uma…

aspectos vitais para a vida em sociedade.Binding (começo do século) via um defeito no caráter fragmentário do Direito Penal.Jescheckmérito e uma característica essencial do Direito Penal, em um Estado que se constitua um Estado Liberal de Direito (O D. P. deve ser a ultima ratio). CARACTERES DO DIREITO PENAL:O Direito Penal é ramo do Direito público pois regula as relações do indivíduo com a sociedade.É uma Ciência Cultural porque indaga o dever ser, consubstanciado nas regras de conduta…

aspectos vitais para a vida em sociedade.Binding (começo do século) via um defeito no caráter fragmentário do Direito Penal.Jescheckmérito e uma característica essencial do Direito Penal, em um Estado que se constitua um Estado Liberal de Direito (O D. P. deve ser a ultima ratio). CARACTERES DO DIREITO PENAL:O Direito Penal é ramo do Direito público pois regula as relações do indivíduo com a sociedade.É uma Ciência Cultural porque indaga o dever ser, consubstanciado nas regras de conduta…

comparativamente falando, estarmos em época em torno de 500 a.D., na altura e contexto em que o então homo liber começará o percurso de cerca de mil anos, até atingir a condição de cidadão nos Estados de bem estar-estar social. (ACCIOLY, SILVA, CASELLA, 2010, p. 795) Nesta parte do trabalho, será objeto de análise evolução da Internacionalização do Direito Penal e da Jurisdição, com a criação do Tribunal Penal Internacional (foco principal desse trabalho). Antecedentes Históricos …

Conferência de Breton Woods (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e outros) Criação da Comissão de Direito Internacional – C.D.I.- (1947) – Resultados - Salto no DI: Convenção de Genebra sobre o Direito do Mar 1961 Convenções 1961 – Relações Diplomáticas 1963 – Relações Consulares 1969 – Direito dos Tratados 1975 – Representação dos estados com as OI de caráter universal 1982 – Convenção da ONU sobre o Direito do Mar de Montego Bay 1983 – Sucessão dos Estados em Matéria de…

Extinção CONU - Carta da ONU COP - Conferência das Partes CPA - Corte Permanente de Arbitragem (Haia) CPJI - Corte Permanente de Justiça Internacional CV - Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados CVRD - Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas ECIJ - Estatuto da Corte Internacional de Justiça ECOSOC - Conselho Econômico e Social (ONU) EUA - Estados Unidos da América FAO - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura FMI - Fundo Monetário…