Resumo de direito internacional publico

1ªaula dia 17-10-2000
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL

BIBLIOGRAFIA:Manual de Resek Manual Hildebrando Accioly Curso de DIP Celso de A Mello Ian Brownlic Peter Malanczuck Jean Combacaw Thomas Burgenthal Malcon Shaw Feldmam Pastor Rijuerdo(espanhol)

INTRODUÇÃO

Vamos começar falando de notícias interessantes que estão atualmente em todos os meios de comunicação, como o conflito no oriente que nos trás a preocupação do aumento do preço do petróleo, etc. Outra notícia é sobre a situação de Milosevic na Iugoslávia, o Presidente da Iugoslávia quer dar anistia, e tem um Tribunal Penal em Haia, constituído especialmente para julgá-lo, então, discute-se se ele poderia ser simplesmente levado para o Tribunal, se a Iugoslávia der anistia, como isso se processa? Há pouco tempo tivemos o caso Pinochet, que estava em um outro Estado e se discutia se ele poderia ser ou não ser julgado, e uma série de outras questões. A partir de tudo isso que estamos vendo, poderíamos dizer que existe um Direito Internacional? Que existe um ordenamento internacional? E se existe a partir destas condições, quais seriam as fontes desse Direito Internacional? Por exemplo, qual a maior briga dos Palestinos? A maior revolta? Eles têm basicamente duas grandes reivindicações: uma delas é a questão da possibilidade do retorno dos palestinos que ficaram refugiados, desde que Israel tomou determinados locais e eles tiveram de sair de suas casas e houve uma Resolução da Assembléia Geral da ONU, mais de 20 anos atrás, que determinando que esses palestinos que tiveram que fugir de suas casas, que eles teriam ou o direito ao retorno ou o direito a uma compensação financeira por tudo que eles