Extradição Uma Questão De Justiça

italiano pelo critério do jus sanguinis e brasileiro pelo critério do jus soli, e domiciliado no RJ,viaja a Roma onde comete um furto de duas obras de arte e retorna ao Brasil. O governo italiano pede a sua extradição.Pergunta-se: O STF vai conceder a extradição?Por quê? Não. Porque pelo critério do jus soli,NUNCA, poderá ser extraditado (NATO). Porém,segundo algumas minorias jurisprudenciais,deve ser observado e considarado sobre qual Estado ele possui maior vínculo . E…

do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a…

texto acima, retirado da página da Organização Mundial do Comércio (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade. O caso em tela refere-se a atuação do Direito Internacional Público, que tem como premissa ser uma regra de vida social, aplicável à Sociedade Internacional, objetivando o bem comum e a manutenção da ordem…

internacional Público foi denominado jus gentium por diversos autores no passado remoto, havendo criticas por sua tradução em direito das gentes. O direito das gentes seriam uma família de conceitos políticos que compreendem principio do direito, da justiça e do bem comum. Por que na ordem interna há subordinação política e na ordem internacional há coordenação? Na ordem interna há subordinação, hierarquia, a uma lei, pois a organização é vertical, e na ordem internacional há…

a aceitarem a presença dos estrangeiros em seus territórios. 1.A ENTRADA DO ESTRANGEIRO De acordo com Oscar Tenório apud Dolinger (2005), necessária foi a conciliação entre os interesses estatais e os da comunidade internacional, quanto à questão migratória. Embora seja uma matéria de competência interna de cada Estado soberano, a imigração tem a sua importância universal, pois não há como proibir de forma absoluta, em Estados Democráticos, que os seus nacionais mudem de…

domínio público internacional”? Os representantes dos Estados tem poderes para determinar as pessoas que podem ou não entrar ou permanecer em seu território? Em relação aos motivos e processos, quais são as diferenças entre deportação, expulsão e extradição? __________________________________________________________________ Sugestões de referências para revisão dos conteúdos de outras disciplinas relacionados a este ponto : Sobre os Elementos do Estado Moderno (Governo Soberano, Povo e…

Internacional ......................................................................... 15 1.2.1 Cartas Rogatórias .............................................................................................................................. 18 1.2.2 Extradição ........................................................................................................................................... 20 1.2.3 Sentença Estrangeira – Homologação…

acima, retirado da página da Organização Mundial do Comércio (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade. O objeto do Direito Internacional Público são as relações entre as pessoas de direito internacional público. Contemporaneamente as pessoas de DIP mais efetivas são os Estados, as organizações internacionais e a…

em que este determina o lugar da infração; e mista, ou da ubiqüidade, que entende o crime praticado tanto onde ocorreu a ação ou omissão, como no lugar em que aconteceu ou deveria acontecer – caso de tentativa – o resultado. Em direito interno, a questão não tem maior relevo, determinando-se a competência jurisdicional através das leis processuais. No caso, porém, nos chamados crimes à distância, ou plurilocais, em que a ação é exercida no território de um Estado e o resultado vem a…

aplicável relação jurídica esteja em contato com mais de um ordenamento. A norma indicada será a do próprio Estado do juiz ou tribunal que esteja apreciando a questão de lei aplicável é lei do foro, a lei fori (pg.32) A regra de conexão do direito internacional privado apontara para a aplicação de uma lei estrangeira. Conforme seja a questão, os sistemas jurídicos civilizados admitem a aplicação, no território do Estado, de lei estrangeira para a solução de uma controvérsia. Inexiste…