Extinção Normal Dos Contratos

12. Desfazimento da relação contrativa – Extinção dos contratos (ao fim do contrato) -Normal/Natural: cumprimento do pactuado FIM DO -Anormal: - Causas anteriores ou contemporâneas CONTRATO a contratação: -nulidades EXTINÇÃO -cláusulas resolutivas -Direito de arrependimento

Extinção normal Extinção anormal – dispensa antecipada por ato empresarial (contratos sem cláusula assecuratória do direito recíproco de decisão antecipada) Extinção anormal – pedido de demissão antecipado pelo obreiro (contratos sem cláusula assecuratória do direito recíproco de decisão antecipada) - Saldo de salário; - levantamento de depósitos mensais do FGTS (sem acréscimo rescisório de 40%); - 13º salário proporcional; - férias proporcionais + 1/3. - Saldo de salário; -…

DOS CONTRATOS Direito Civil V 2014 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CONTRATOS Antecedentes Históricos: 1 – No Direito Romano 2 – Contrato no Código Francês 3 – Contrato no Código Civil Alemão 4 – Os Contratos Hoje e no Código Civil II - CONTRATO 1 - Conceito: 2 - Ato Jurídico 3 - Negócio Jurídico 4 – Natureza Jurídica Do Contrato 5 - Elementos Ou Requisitos Do Contrato 6 – Planos Aplicáveis Aos…

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS INTRODUÇÃO A extinção dos contratos é um tema que envolve os diversos modos pelos quais o contrato deixará de existir. Por ser matéria muito extensa, a análise será feita com base nos arts. 472 a 480 do Código Civil brasileiro. O contrato visa, como forma natural de sua extinção o cumprimento das obrigações. Como se verá o principal objetivo deste artigo é analisar, as diversas maneiras que causa a extinção do contrato. Conseqüentemente, cabe examinar obrigações

disposto terá como tema e foco principal o estudo das muitas formas de Extinção (cessação) do Contrato de Trabalho, pois a lei regulamenta não só as formas de contratação mas, também as formas de rescisão do contrato, tanto as que se fundarem provenientemente de ações faltosas do empregado e/ou do empregador, quanto aquelas imotivadas. Diante desta temática, primeiramente será esplanada a necessidade de conceituação de extinção do contrato de trabalho e sua classificação, em seguida, em…

obrigacional: Os sujeitos, que são titulares – ativo ou passivo, ou seja, credor e devedor da relação; o objeto, que é a prestação debitória; o vinculo que é o nexo ideal que liga os poderes do credor aos devedores do obrigado. 2. Explique o que é um contrato. É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É o acordo de vontades que tem por fim criar modificar ou extinguir um direito como afirmado pelo mestre Washington de Barros Monteiro. 3. Quais as fontes do…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AULA – 09/06/2013 Professor: Juliano Puchalski Teixeira Tema da aula: Hipóteses de extinção dos contratos HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS I - MODO NORMAL DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES EXTINÇÃO DO CONTRATO: Os contratos possuem um ciclo natural de existência: nascem do acordo de vontades, produzem os efeitos previstos e extinguem-se. Durante a execução do contrato, as partes cumprem as obrigações que lhe foram …

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO MODALIDADES DE EXTINÇÃO CONTRATUAL - PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE - PRINCÍPIO DAS PRESUNÇÕES FAVORÁVEIS AO EMPREGADO RESTRIÇÕES À EXTINÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO - restrições aos contratos a termo; - estabilidades e garantias provisórias; - interrupção e suspensão do contrato de trabalho. - motivação da dispensa EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O CONCURSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Súmula 390 do TST OJ 247 da SDI 1 do TST FATORES DE EXTINÇÃO DO…

acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. (ex-Súmula nº 85 - segunda parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas…

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1. FORMAS DE EXTINÇÃO: - Extinção por decisão do empregador: dispensa do empregado; - Extinção por decisões do empregado: demissão, dispensa indireta e aposentadoria; - Extinção por iniciativa de ambos: acordo; - Extinção por desaparecimento dos sujeitos: morte do empregado, morte do empregador pessoa física e extinção da empresa; - Extinção do contrato a prazo pelo decurso do prazo fixado. 1.…