Extinção Dissolução E Liquidação Das Sociedades

a constituição uma Sociedade de Responsabilidade Limitada, na forma da lei, mediante as condições e cláusulas seguintes: DO NOME SOCIAL CLÁUSULA PRIMEIRA – A sociedade girará sob o nome empresarial “___________________ MORAIS & CIA LTDA”. DA SEDE SOCIAL CLÁUSULA SEGUNDA – A sede social na cidade de Curitiba – Estado do Paraná, à rua João Bettega, 2800 –– Bairro Cidade Industrial de Curitiba, CEP 81350-000. DO PRAZO DE DURAÇÃO CLÁUSULA TERCEIRA - A sociedade iniciará…

até a promulgação do Código Civil, em 01.01.1917. No Direito Civil preponderam as normas jurídicas reguladoras das atividades dos particulares. Trata dos interesses dos individuais. Estuda-se a personalidade, a posição do indivíduo dentro da sociedade; os atos que pratica; como o indivíduo trata com outros indivíduos; como adquire e perde a propriedade; como deve o indivíduo cumprir as obrigações que contraiu com outro; qual a posição do indivíduo dentro da família; qual a…

menoridade, cessará em dois casos: 1º pela maioridade, aos 18 (dezoito) anos; e 2º pela emancipação, que pode ser voluntária, judicial e legal. Extinção da personalidade Só existe um modo de decretar a extinção da personalidade, que é através da morte. E existe 4 tipos de mortes: 1º Morte real: A morte real tem como consequência imediata a extinção da personalidade jurídica, onde será provada através do atestado de óbito, ou quando o corpo, em caso de catástrofe, não for…

relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III - dos atos judiciais ou extrajudiciais Seção III Da Sucessão Definitiva Art. 37. Dez anos depois de passada em julgado a…

-Lucro desconhece fronteiras. -Comércio Marítimo / Aéreo / Eletrônico. -Tratados e convenções internacionais. Individualismo: -Lucro. -Liberdade do Contrato. Fragmentarismo: Formação a partir de diversas normas autônomas: -formação das sociedades; -contratos; -títulos de crédito; -propriedade intelectual; -falência e recuperação judicial. Solidariedade Presumida - Solidariedade não se presume, decorre de contrato .- Aumenta a garantia dos negócios. Solenidade -…

são atos comerciais mesmo quando praticados por um não-comerciante, portanto, submetem-se às regras do Direito Comercial. São atos de comércio objetivos, por força da lei: a) operações sobre títulos da dívida pública; b) atos referentes às sociedades anônimas; c) operações sobre letras de câmbio, notas promissórias, bilhetes de mercadorias, cheques, títulos emitidos armazéns gerais; d) empresas de construção civil; e) Fornecedores de mão-de-obra temporária e f) O…

CURSO: PGE PGM 2013.2 DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ AULA 05 BLOCO: 01-04 MATÉRIA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SOCIEDADE LIMITADA Indicações de bibliográficas:  Mario E. P. Jr. Empresa Estatal e Dilemas societários.  Tavaves Borba. Direito Societário.  Paulo Penalva. Leis e artigos importantes:  CC: 50, 51, 82, 1033, 1052, 1055, 1059, 1080, 1109  Informativos do STJ: 195, 356, 364, 480, 493, 501  Lei 11.105/05  Lei 8666/93  Lei 8009/90: art. 1º 

determina que são Pessoas Jurídicas de Direito Privado: as associações; as sociedades;. as fundações; as organizações religiosas e os partidos políticos. Associações: caracterizadas pela união de pessoas com finalidades comuns de exercer certas atividades, sejam de ordem pública ou particular. Geralmente exige a formação de um patrimônio comum formado pela afetação de bens particulares de seus integrantes. Sociedades: provenientes da união de duas ou mais pessoas, com uma…

analisa a Sociedade Simples sob o aspecto da atual codificação. Serão abordados os aspectos gerais em relação à formação da sociedade, a relação dos sócios, o papel dos administradores, a resolução da sociedade em relação ao sócio minoritário e a dissolução. Desta forma, pretende-se sintetizar o instituto. Sumário: 1. Introdução. 2. Formação. 3. Sócios. 4 .Administradores. 5. Resolução em relação a sócio minoritário. 6. Dissolução. 7. Conclusão. 1. Introdução A sociedade…

SOCIEDADES POR QUOTAS LUANDA, MAIO DE 2013 SOCIEDADES POR QUOTAS INTEGRANTES DO GRUPO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. ÍNDICE Introdução 1. Regras gerais de constituição 2. Acto constitutivo de uma sociedade por quotas 3. O que e uma sociedade por quotas? 3.1. Conceito 4. Características específicas da sociedade por quotas 5. Vantagens de constituição de uma sociedade por quotas 6. Contrato de…