Extinção Dissolução E Liquidação Das Sociedades

jurídica? A atribuição de personalidade jurídica às sociedades produz certos efeitos jurídicos, dentre os quais se destaca a separação do patrimônio da sociedade do patrimônio pessoal de seus sócios. Assim, a personalização das sociedades decorre o princípio da autonomia patrimonial, segundo o qual o patrimônio dos sócios não responde, em regra, pelas obrigações da sociedade. Assim, pelo princípio da autonomia patrimonial, a sociedade personalizada adquire patrimônio próprio, inconfundível

Refere-se à constituição, alteração, dissolução e extinção de sociedades empresárias, cooperativas, firmas individuais, atos relativos a consórcio e grupo de sociedade anônima, sociedades estrangeiras, microempresas e demais documentos de interesse do empresário ou da sociedade empresária. c) Denominação - Identifica as sociedades por quotas de responsabilidade limitada e as sociedades por ações. É constituída por nome fantasia, devendo designar o objeto da sociedade. PROPRIEDADE…

II - Ementa da disciplina: - Origem do Direito Comercial e Empresarial; - Comércio e comerciante; - Empresa e Empresário; - Personalidade Física e Jurídica; - Capacidade civil; - O Empresário; - Sociedades; - Sociedade Anônima; - Dissolução da Sociedade; - Recuperação de Empresas; - Falência; - Títulos de Crédito. III - Bibliografia indicada: - Manual de Direito Comercial - Waldo Fazzio Júnior; - Curso de Direito Comercial – Dylson Doria; - Tratado de Direito

INTRODUÇÃO A Lei 10.406 apresenta a classificação das sociedades em limitada, anônima, não personificada, personificada, sociedade em comum, nacional e a estrangeira. O presente trabalho descreve resumidamente cada uma delas, visando facilitar o entendimento, bem como exemplifica e descreve as principais características com o intuito de observar as diferenças e a importância de cada uma. Aspectos como dissolução, formalidade de cotas, administração e…

atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes. § 2º A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia. § 3º A amortização pode ser integral ou parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma delas. § 4º O resgate e a amortização que não abrangerem a totalidade das ações de uma mesma classe serão…

Introdução A incorporação, fusão e cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. Nas operações em que houver criação de sociedade, serão observadas as normas reguladoras da constituição das sociedades do seu tipo. Os sócios ou acionistas das sociedades incorporadas, fundidas ou cindidas receberão, diretamente da companhia emissora, as ações que lhes…

de que se vale o ordenamento para, em situações absolutamente excepcionais, desencobrir o manto protetivo da personalidade jurídica autônoma das empresas, podendo o credor buscar a satisfação de seu crédito junto às pessoas físicas que compõem a sociedade, mais especificamente, seus sócios e/ou administradores. No Brasil, o instituto da Desconsideração da Personalidade jurídica foi conhecido no âmbito do Direito Comercial na Aula Magna do jurista paranaense Rubens Requião que discorreu…

.................................... 8 3.1.3 Dissolução............................................................................................................... 9 3.2 Fundações ............................................................................................................... 9 3.3 Sociedades ............................................................................................................ 11 3.3.1 Sociedade Simples ......................................

tem entre si, justos e contratados a constituição de uma Sociedade Limitada, com Propósito Específico, nos termos da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que se regerá pelos artigos e condições seguintes: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO, DURAÇÃO Artigo 1º. – A sociedade girará sob a denominação social de "..................... EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.”, sociedade empresária, sob o tipo jurídico de sociedade limitada, regida pelo presente contrato social e pelas…

tribais primitivas até os tempos atuais, que os indivíduos, por necessidade de convivência, buscam unir esforços ou recursos coletivos para atingir um objetivo comum, que não pode ser alcançado de forma isolada. O direito, por ser inerente à vida em sociedade, e não poderia fechar os olhos para tal realidade, passou a disciplinar esses grupos coletivos, atribuindo-lhes personalidade jurídica, para serem sujeitos de direito. 2) Conceito. O mestre SILVIO RODRIGUES (Curso de Direito…