Extinção Dissolução E Liquidação Das Sociedades

transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades anônimas, antes do novo código eram regulados pela Lei das sociedades anônimas (Lei 6.404/76) nos seus artigos 220 a 234. Do mesmo modo esta também era utilizada nas reorganizações societárias dos demais tipos societários, que agora neste particular passaram a seguir as determinações do código civil. DA TRANSFORMAÇÃO Entende-se como transformação a operação pela qual a legislação societária permite que a sociedade mude, altere ou…

Das anteriores sociedades civis, hoje denominadas sociedades simples Transcrevemos o texto sobre o assunto constante da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 310/314: 17.10.3 Sociedade Personificada 17.10.3.1 Sociedade Simples A sociedade simples é a prestadora de serviços. É a antiga sociedade prevista no Código Civil de 1916. Isso se justifica em razão de que é a registrada no Registro Civil das…

Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples; Direito societário; 1) ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Acerca da sociedade simples, assinale a alternativa correta: * a) o Ministério Público pode postular a dissolução da sociedade no caso de cessação de sua autorização de funcionamento; * b) cabe ao Ministério Público a fiscalização das atividades da sociedade, participando de suas deliberações; …

recesso ou retirada do Sócio •A retirada do sócio promove importantes alterações na sociedade, seja ela de cunho político, promovendo alterações nas relações internas da sociedade, ou, seja ela de ordem econômica, uma vez que com a retirada do sócio deve-se pressupostamente efetuar o pagamento em seu favor dos respectivos haveres, ou aquisição das suas quotas por quem já é sócio ou por demais estranhos a sociedade, o que pode gerar reflexos na gestão societária. Logo, é de grande…

FANAN Nome: Curso: Administração Geral – DIREITO EMPRESARIAL 1. Definição de sociedade anônima. Porque ela se chama anônima? A sociedade anônima (Lei n. 6.404/1976), também chamada de companhia, é pessoa jurídica de direito privado composta por dois ou mais acionistas, de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são de livre negociação,…

alicerces na contrução do conceito de sociedade empresária. Esta pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito pirvado não-estatal, que explora empresarialmente seu objetivo social ou a forma de sociedade por ações A sociedade empresária sendo uma pessoa jurídica, é sujeito de direito personalizado, e poderá por isso, praticar todo e qualquer ato ou negócio jurídico em relação ao qual inexista proibição expressa. A personalização das sociedades gera consequências como…

SOCIEDADES ANÔNIMAS COM CAPITAL FECHADO DIREITO EMPRESARIAL RESUMO As sociedades anônimas passaram por um longo processo de evolução, até adquirirem as feições atuais, com as quais elas exercem um papel importantíssimo na moderna economia de mercado. A sociedade anônima sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (LSA), de n. 6404, de 1976. Sendo que, uma sociedade por ações pode adotar o tipo anônima ou comandita por ações. As sociedades anônimas, elas classificam-se em…

UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (2006), Mestrado em Economia de Empresas pela FEAD (2010), Pós-graduando em Gestão de Agronegócios do Centro Universitário Claretiano (2013). Atualmente sou Contador concursado de uma empresa pública de sociedade de economia mista na esfera federal - CeasaMinas - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A. Sou Professor nos cursos de Ciências Contábeis e Ciências Econômicas- EAD da FEAD - Centro de Gestão Empreendedora de Minas Gerais nas…

bens que a lei confere capacidade própria. Pessoas jurídica nacional é a sociedade que tem sede no Brasil e que segue as leis brasileiras. Pessoa Jurídica extrangeira é aquela que só pode funcionar no Brasil com a aultorização do poder executivo, porém pode ser acionistas de sociedade anônimas. Classificação da pessoa jurídica: Corporação: Tem aspecto pessoal e se divide em associações sem fins lucrativos e sociedades simples ou impresarial com fins lucrativos. Fundação que tem o…

Das anteriores sociedades civis, hoje denominadas sociedades simples Transcrevemos o texto sobre o assunto constante da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 310/314: 17.10.3 Sociedade Personificada 17.10.3.1 Sociedade Simples A sociedade simples é a prestadora de serviços. É a antiga sociedade prevista no Código Civil de 1916. Isso se justifica em razão de que é a registrada no Registro Civil das…