Direito empresarial

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO A pessoa jurídica e a atividade empresarial são dois intitutos jurídicos que servem de alicerces na contrução do conceito de sociedade empresária. Esta pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito pirvado não-estatal, que explora empresarialmente seu objetivo social ou a forma de sociedade por ações A sociedade empresária sendo uma pessoa jurídica, é sujeito de direito personalizado, e poderá por isso, praticar todo e qualquer ato ou negócio jurídico em relação ao qual inexista proibição expressa. A personalização das sociedades gera consequências como titularidade negocial, titularidade processual e responsabilidade patrimonial. O fim da personalização da sociedade empresária resulta de todo um processo de extinção. Existe no direito empresarial tipos societários. São eles: a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita simples, a sociedade em comandita por ações, a sociedade em conta de participação, a sociedade limitada e a sociedade anônima ou companhia. Quanto à responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais é sempre subsidiária. Mas estas podem ser:
• Sociedade ilimitada, em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais
• Sociedade mista, em que uma parte dos sócios tem responsabilidade limitada e a outra parte tem sociedade ilimitada.
• Sociedade limitada, todos os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais
Ao ingressar numa sociedade empresária, qualquer que seja ela, o sócio deve contribuir para o capital social. Quanto ao regime de constituição e dissolução.
Segundo esse critério, têm-se:
• Sociedades contratuais, ato constitutivoe regulamentar é o contrato social, a dissolução não basta a vontade majoritária dos sócios. Há causas específicas de dissolução desta categoria de sociedades, como a morte ou a expulção de sócio.
• Sociedades institucionais, cujo ato regulamentar é o estatuto social. Podem ser dissolvidas por