Extinção Dissolução E Liquidação Das Sociedades

Serviços de Registro do Comércio, elaborou o presente documento o qual contempla alterações no conteúdo da Instrução Normativa DNRC nº 45, de 25 de agosto de 1994, atualmente revogada, e aprova o Manual de Atos de Registro do Comércio, que trata das Sociedades Cooperativas. O texto está de acordo com a Instrução DNRC nº 101 de 2006. Impressão | Manual de Atos de Registro de Cooperativa - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2010/0337 Sumário I - Constituição I.1 -…

A Sociedade em Comum e a Pessoa Jurídica no Novo Código Civil 1. Sociedade em Comum Atividade informal A atividade empresarial no Brasil, como regra, vem sendo desenvolvida de forma regular, com o respectivo registro da empresa no órgão competente. Entretanto, é comum encontramos esta atividade sendo praticada de forma irregular, caso em que não é efetivado o registro, constituindo-se em atividade informal. Esta informalidade no entanto, não lhe tira a essência da existência da…

Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias , a qual nos traz os tipos societários permitidos no Brasil. (Exs.: sociedade por quotas de responsabilidade limi tada , sociedade anônima, entre outras). Classificação das sociedades • Sociedades empresárias: são aquelas destinadas à atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Exs.: sociedade anônima e sociedade ltda. O artigo 983 do CC determina que as sociedades empresárias sejam…

patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, e entre outras. 1- INTRODUÇÃO No Brasil, após a vigência do novo Código Civil,…

APS SOCIEDADE ANÔNIMA – ASPECTOS GERAIS 1 - INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo expor alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Constituídas pela Lei 6.404/76, é uma espécie societária voltada para empreendimentos de grande vulto, com a utilização de capital social pulverizado através de ações, possibilitando a participação de até milhares de investidores para a realização do objeto social, que via de regra seria inviável para o pequeno e médio empresário. Trata-se de…

1. DA SOCIEDADE PERSONIFICADA É a empresa constituída mediante contrato escrito, particular ou público, que deverá constar as cláusulas estipuladas pelas partes e as disposições estatuídas na lei. 2. DA SOCIEDADE SIMPLES É aquela cujo objeto social seja decorrente de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com concurso de auxiliares ou colaboradores. 3. DO CONTRATO SOCIAL A sociedade simples deve ser constituída

comércio em geral. * ------------------------------------------------- Não há mais que se falar em contratos e obrigações civis e contratos e obrigações comerciais, em sociedades civis e sociedades comerciais. * ------------------------------------------------- Agora, todas as obrigações, contratos e sociedades têm natureza privada e regulam-se pelas disposições da lei 10.406/2002. * ------------------------------------------------- O grande mérito do novo Código…

pela ordem jurídica como sujeito de direitos e deveres. Em oposição à pessoa natural, a expressão é adotada para a indicação da individualidade jurídica constituída pelo homem, é empregada para designar as instituições, corporações, associações e sociedades, que, por força ou determinação a lei, se personalizam, tomam individualidade própria, para constituir uma entidade jurídica, distinta das pessoas que a formam ou que a compõem. As pessoas jurídicas de direito privado dividem-se em…

Sociedade Limitada Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Sociedade Limitada A sociedade por quotas de responsabilidade limitada surgiu na Alemanha, nos fins do século XIX, em 20 de abril de 1892, em decorrência do acentuado desenvolvimento mercantil, com a finalidade de se expandirem unidades industriais, pelo incentivo da limitação da responsabilidade dos sócios. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Sociedade Limitada O Brasil foi o quinto país do mundo a legislar…

1.1-Sociedade Limitada A sociedade por quotas de responsabilidade limitada (ltda) tem sido a forma societária mais adotada pelas pequenas, médias e até grandes empresas. A sociedade limitada limita a responsabilidade de cada sócio ao capital social e é uma sociedade contratual que exige algumas cláusulas básicas e permite aos sócios contratar as demais cláusulas, inclusive sobre a participação dos lucros. A sociedade poderá constituir-se por instrumento público ou por instrumento