Extinção Dissolução E Liquidação Das Sociedades

Pessoas - Sujeitos de direitos e deveres (personalidade jurídica) - Bens - Objetos de direito, materiais ou imateriais - Fato jurídico - Fatos que, uma vez verificados, produzem conseqüências juridicamente relevantes, tais como aquisição de direitos, extinção de direitos e modificação de direitos 2. Pessoas - São divididas em dois grupos - Pessoa natural ou física - Ser humano como substrato - Pressupõe o nascimento com vida - Pessoa jurídica - Organização como substrato - Pressupõe…

intérpretes comerciais e administradores de armazéns-gerais. ATOS DE ARQUIVAMENTO Arquivam-se : - Os Contratos e os Estatutos sociais das sociedades empresárias. - Os Atos constitutivos da empresa dos empresários individuais. - As Futuras alterações contratuais, dissoluções ou extinção da atividade empresarial. - Os Atos relacionados aos Grupos de Sociedades e Consórcio de Empresas. - Os Atos relacionados as Empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no…

Revisão - SOCIEDADE LIMITADA (CC, art. 1.052 a 1.086) 1. Quais as três características que fazem da sociedade limitada ser o tipo societário preferido do mercado? A limitação da responsabilidade dos sócios, a contratualidade e quanto à alienação da participação societária. 2. Qual o significado da dualidade (hibridismo) dos regimes legais aplicáveis à sociedade limitada? Significa que diante de um contrato, as partes podem optar pela legislação da sociedade de capitais (sociedade…

Fusão é a operação societária por meio da qual duas ou mais sociedades comerciais juntam seus patrimônios a fim de formarem uma nova sociedade comercial, conseqüentemente deixando de existir individualmente. Difere da incorporação, que a operação que resulta da absorção de um ou mais patrimônios de uma sociedade, por outra sociedade (ou outra figura qualquer empresarial). A sociedade em nome coletivo é um tipo societário no qual todos os sócios respondem de maneira ilimitada,…

nada mais é, do que os recursos empreendidos pelos sócios da sociedade para a constituição/criação da sociedade. Ou seja, para que se dê início às suas atividades, a sociedade, necessita de capital (dinheiro ou bens) que são providos por aqueles que a constituíram (sócios). Nesse sentido, o capital social é o primeiro patrimônio de uma sociedade. Assim sendo, os sócios devem contribuir para a formação do capital social de uma sociedade limitada que será dividido em quotas, que é a…

especial. E podem se dar por tratados internacionais. Todas as pessoas Jurídicas que sofrem interferências do Estado, são de direito público. - Pessoa Jurídica de Direito Privado Art. 44 – CC : São Pessoas Jurídicas de Direito Privado: Associações Sociedades Fundações Organizações Religiosas Partidos Políticos Empresas Individuais e de responsabilidade limitada. Em alguns casos a lei exige autorização governamental, então as pessoas jurídicas de Direito Privado nascem com a inscrição…

Sociedade em comandita simples Sociedade em comandita simples 1) CONCEITO: é a sociedade simples ou empresária que possui dois tipos de sócios: os comanditados, somente pessoas físicas, os quais respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais e são encarregados da administração da sociedade; e os comanditários, que respondem apenas nos limites do capital investido, e não tem poderes para participar da gerência. (art. 1.045) 2) CARACERÍSTICAS: ✓ Aos comanditados…

Sociedade em comandita simples 1) CONCEITO: é a sociedade simples ou empresária que possui dois tipos de sócios: os comanditados, somente pessoas físicas, os quais respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais e são encarregados da administração da sociedade; e os comanditários, que respondem apenas nos limites do capital investido, e não tem poderes para participar da gerência. (art. 1.045) 2) CARACERÍSTICAS: Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios…

juros pré ou pós-fixados. Classificação Contábil: a) Destinado a negociação; b) Disponível para venda; c) Mantido até o vencimento. Valores Mobiliários São papéis emitidos por entidades financeiras ou não, representando frações de uma sociedade de capital aberto: as chamadas ações ou quotas; ou de direitos sobre a participação num patrimônio como: o bônus de subscrição ou partes beneficiárias. Representam um conjunto de direitos e deveres aos seus titulares, podendo ser:…

Direito Societário O contrato de sociedade é uma via na qual duas ou mais pessoas conjugam seus serviços, esforços, bens ou recursos para consecução de fim comum e partilha, conforme estipulado no estatuto social, resultados obtidos com exercício de atividade econômica continua, restringindo a realização de um ou mais negócios determinados. O contrato de sociedade dá-se às pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade