Extinçao E Suspensao Do Processo

ROTEIRO DE AULA VII – FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (Parte Única) 1 – Noções Introdutórias - início do processo → petição inicial (art. 262, CPC) Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. - andamento do processo → impulso oficial - petição inicial + citação válida = estabilização do processo (art. 264, CPC) Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor…

DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO Iniciado o processo caminha ele, conforme o procedimento que lhe couber. O andamento do processo se dará “por impulso oficial” (artigo 262), com a colaboração necessária do impulso das partes. Começado o processo, terá um termo final. Normalmente, o processo de conhecimento termina com a sentença de mérito, pela qual o juiz julga procedente ou improcedente a ação, acolhendo ou rejeitando a pretensão do autor. Mas termina pela sentença transitada em…

Suspensão e Extinção das Execuções Suspensão da execução A execução poderá ficar suspensa nos casos previstos no art. 791 do CPC. Salienta-se que com a suspensão da execução, não serão praticados atos processuais, exceto tutela de urgência, conforme autoriza o art. 793 do CPC. Embargos à execução recebidos com efeito suspensivo ( art. 791 I do CPC) No processo de execução , o devedor defende-se por meio dos embargos de execução, no quando o juiz poderá atribuir efeito…

Assunto: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO. Referência: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Editora: ATLAS, 2012. 24ª Edição. (Volume I) Corpo da ficha “ O tema que ora se passa a analisar está regido pelos arts. 262 a 264 do CPC. O primeiro desses dispositivos afirma que o processo civil começa por iniciativa da parte, e se desenvolve por impulso oficial.” ( p. 319) “ Início do processo O processo começa pela iniciativa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA Processo nº: 0000286-12.2010.814.0050 Ação de Execução por Quantia Certa SELEGRAM PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, que move em face de RAIMUNDA SOLENE BEZERRA DA SILVA MILLER, feito em epígrafe, por sua advogada e bastante procuradora judicial que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença

EXMO.(A) SR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ – ______. Processo nº.: ___________________ _____________________, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, Ação de Execução, em que contende com _____________________, não se conformando, data vênia, com os termos da r. decisão de fls. ____, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatários, interpor o presente recurso de Apelação,

09/10/13 Depósito Montante Integral - Suspensão Crédito Tributário - Decadência - Tributário Categorias Pesquisar no site... ASSINAR PUBLICAR MEMBROS QUEM SOMOS Pesquisar SUPORTE Nave gar: Hom e / Laude lino João da Ve iga Ne tto / De pósito Montante Inte gral – Suspe nsão C ré dito Tributário – De cadê ncia Atualize-se: 24 Depósito Montante Integral – Suspensão Crédito Tributário – Decadência Entrar Por Laudelino João da Veiga Netto em 24 de maio de

HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (arts. 151 a 153 CTN)  Uma vez efetuado o lançamento e notificado o sujeito passivo, sem que se dê o pagamento, cabe à Fazenda Pública exigir judicialmente o seu crédito.  O CTN disciplina uma outra alternativa, contemplando as hipóteses em que a Fazenda Pública não poderá propor a execução judicial em razão da suspensão da exigibilidade do crédito: FORMAS DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Suspender o crédito tributário significa…

Suspenção do processo De acordo com o art. 265, I do CPC, ocorrem algumas causas pela qual se suspende o processo: Pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. A segunda causa de suspensão do processo prevista no art. 265, II do CPC, ocorre por convenção das partes. A terceira causa de suspensão do processo ocorre, segundo o art. 265, III do CPC, quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou…

Da exclusão, suspensão e extinção dos créditos tributários. Iniciarei este artigo mencionando o artigo 141 do Código Tributário Nacional, ao qual menciona que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias. Da SUSPENSÃO do crédito tributário. A