Extinçao E Suspensao Do Processo

6662392262 Luis Felipe Rodrigues Martins RA: 6451286474 Willian de Souza Rosa RA: 6272268368 COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXTIÇÃO DO PROCESSO. Professor: Daniel Manrique Venturine Campinas, 03 de Dezembro de 2014 INTRODUÇÃO Este ATPS (Atividade Prática Supervisionada) teve o intuito de realizarmos conhecimentos mais específicos sobre competência, suspensão e extinção do processo. Apartir desta atividade desenvolvemos conhecimentos da divisão ou delimitação…

EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. Uma vez concedido pelo credor ao devedor o parcelamento do credito tributário, a suspensão da execução fiscal é medida impositiva, porquanto o artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional atribui ao instituto do parcelamento o atributo de suspender o credito tributário. Observa-se, portanto, a hipótese de suspensão do processo executivo pelo prazo concedido…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FICHAMENTO: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO. Petrolina- PE 2014 FICHAMENTO: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO. Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), para fins de obtenção de nota na disciplina Processo Civil II, do quinto semestre, ministrada pelo professor Pedro Henrique.

NEVES JUNIOR FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO FORMAÇÃO DO PROCESSO- ocorre com a propositura da ação. Se houver uma só vara, considera-se proposta a ação quando o juiz despacha a petição inicial; se houver mais de uma vara, com a distribuição da ação (art. 263 do CPC). A propositura da ação vincula apenas o autor e o juiz, pois somente com a citação é que o réu passa a integrar a relação jurídica processual. ESTABILIZAÇÃO DO PROCESSO – ocorre a partir…

2. ESPÉCIES E CONDIÇÕES 7 3. PERÍODO DE PROVA 9 4. REVOGAÇÃO 9 5. PRORROGAÇÃO 10 6. EXTINÇÃO 11 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 15 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar, de forma bastante clara e concisa, os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena”. Dessa forma, na primeira parte deste estudo serão apresentadas algumas generalidades, como o conceito e natureza da suspensão condicional da pena, quais os sistemas existentes e adotados pela…

COND. HON ADVOCATICIOS. 19032012DE 04 A 08, ART. 156,I CTN E A COND. HON ADVOCATICIOS. 19032012DE 2007, ART. 156,I CTN E A COND. HON ADVOCATICIOS. 19032012DE 03, 04 E 06, ART. 156,I CTN E A COND. HON ADVOCATICIOS. 19032012(DESISTENCIA) DO PROCESSO, ART 269,IV DO CPC E LEI 8686/09. 19032012 (DESISTENCIA),ART 267,VIII CPC, E PELO PROC. ADM. 260405/11. 19032012DE 97,98,00 E 01, ART. 156,I CTN. 19032012DE 2004,2005,2007 e 2008, ART. 156,1 CTN 19032012DE 1994 E 1995, ART.…

Currículo SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Autores: INGRID CRISTINE ZANELLA; LILIAN ROSANA GOLDONI; PATRÍCIA CARLA ZANCHETTA; ROSANE ALGAUER NASSAR FERRAZ; SILVANA APARECIDA WIERZCHON PROFESSOR ROBERVANI P. DO PRADO ASPECTOS GERAIS SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ASPECTOS GERAIS Trabalho realizado para o 4º período de Direito Noturno, turma A, do Colégio e Faculdade Integrado, a pedido do Professor Mestre Robervani P. do Prado. Campo Mourão – PR

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar, de forma bastante clara e concisa, os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena”. Dessa forma, na primeira parte deste estudo serão apresentadas algumas generalidades, como o conceito e natureza da suspensão condicional da pena, quais os sistemas existentes e adotados pela legislação brasileira, e ainda, os requisitos para que ela possa ocorrer. Observar-se-á, no decorrer do trabalho, que existem algumas…

crimes tributários, terem declarada a extinção de sua punibilidade, desde que realizassem o pagamento do tributo ou contribuição social devidos, antes do recebimento da denúncia. Em 10 de abril de 2000, foi publicada a lei 9.964 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Na esfera criminal, a lei dispõe sobre a extinção da punibilidade e sobre a suspensão da pretensão punitiva do Estado, mas limitados aos débitos incluídos no Programa. A suspensão da punibilidade se…

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO O processo inicia-se com a distribuição do seu primeiro documento, a petição inicial. Distribuição é a designação do processo ao Juiz previamente constituído para causas de determinado gênero. No entanto, algumas comarcas possuem tão somente um Juiz. Nesse caso, o processo forma-se com o despacho inicial do Juiz. Seja para determinar a emenda à inicial, seja para ordenar a citação do réu. Nesse momento, a relação existe tão somente…