FORMACAO DO PROCESSO

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO O processo inicia-se com a distribuição do seu primeiro documento, a petição inicial. Distribuição é a designação do processo ao Juiz previamente constituído para causas de determinado gênero. No entanto, algumas comarcas possuem tão somente um Juiz. Nesse caso, o processo forma-se com o despacho inicial do Juiz. Seja para determinar a emenda à inicial, seja para ordenar a citação do réu. Nesse momento, a relação existe tão somente para autor e juiz. O réu integrará a relação processual após a sua citação válida.
Atenção! O processo foi formado, mas o Réu ainda não faz parte dele. Só o fará depois da citação. Humberto Teodoro Junior (2009, p. 299) sintetiza-a com propriedade:
a) A propositura de ação vincula o autor e juiz à relação por meio do exercício do direito de ação; b) A citação amplia a relação e nela integra o réu, para assegurar-lhe o exercício do direito de defesa; c) Completa a relação, assegurado ao Estado estará o exercício do pleno poder jurisdicional. No entanto, algumas causas supervenientes obstaculizam o seguimento do processo. São as causas de suspensão ou extinção do processo. Dá-se suspensão quando um acontecimento – voluntário ou não – impede o natural influxo do processo. Cessada a causa de suspensão, o processo continuará normalmente. A suspensão, então, não trará qualquer prejuízo às partes.
A suspensão do processo consiste na paralisação da marcha dos atos processuais, até que a causa suspensiva desapareça. Diferentemente dos fatos extintivos, nas hipóteses de simples suspensão, tão logo cesse o evento que a causou, a movimentação do processo se restabelece. A suspensão, na verdade, apenas inibe o andamento do feito, mas não elimina o vínculo jurídico emanado da relação processual.
Na conformidade do que reza o art. 180, os prazos iniciados antes da suspensão não ficam prejudicados na parte já transcorrida. Cessada a causa geradora da paralisação do feito, sua