Extinção Nome Empresarial

SOCIEDADE ANONIMA Sociedade anónima (abreviado por S.A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou…

demais atos modificativos da sociedade empresária deverão ser averbados à margem do arquivamento nos termos do Novo Código Civil, art. 968, § 2.º, que reza : "Art. 968 – A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha : I – o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens ; II – a firma, com a respectiva assinatura autógrafa ; III – o capital ; IV – o objeto e a sede da empresa. § 1.º - Com as indicações estabelecidas neste…

CURSO DE DIREITO ADISLAYNNEER KAYRA IZABELA FERRAZ THAYANE BARROS VALÉRIA PIRES WILLIAMS ANDRADE ANÁLISE DOUTRINÁRIA DE REGISTRO EMPRESARIAL BELÉM – PA 2014 ADISLAYNNEER KAYRA IZABELA FERRAZ THAYANE BARROS VALÉRIA PIRES WILLIAMS ANDRADE ANÁLISE DOUTRINÁRIA DE REGISTRO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial I, ministrado pelo professor Fabrício Vasconcelos, para a Obtenção de Nota Parcial referente à 1º NI na turma 8DIV1 no Curso de…

RESUMO O objetivo deste trabalho é fazer uma análise acerca do instituto da sucessão empresarial em face do CTN e da jurisprudência, trata-se de um tema de suma importância no direito brasileiro, pois, envolve um instituto de grande risco para o empreendedor, que pretende se estabelecer em um ponto comercial onde já funcionou outra empresa explorando o mesmo ramo de atividade, já que, uma vez presentes alguns requisitos dispostos em lei, essa nova empresa poderá ser considerada uma…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 RELATÓRIO ACERCA DA CONTABILIDADE EMPRESARIAL 5 2.1.1 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 5 2.1.2 EMPRESA COM DOIS SÓCIOS 6 2.1.3 DIFERENÇA ENTRE OS DOIS TIPOS DE EMPRESA 7 2.2 PASSOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA 8 2.1.2 REGISTRO DA EMPRESA NOS ÓRGÃOS COMPETENTES 13 2.3 CONTRATO SOCIAL 15

Curso: Direito Profa. Michelle Gonçalves de Araújo Jorge Disciplina: Direito Empresarial II 6º período- DIREITO  DA SOCIEDADE LIMITADA 1) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL “ A sociedade limitada, quando a matéria não está regulada no capítulo específico a este tipo societário do Código Civil, fica sujeita à disciplina da sociedade simples ou, se previsto expressamente no contrato social, à Lei das Sociedades Anônimas. Esta última se aplica, de forma supletiva, quando a matéria é…

abaixo-assinados Sr(a). ________________ (Nome do sócio 1), __________ (Nacionalidade), natural de __________ (Naturalidade), __________ (Estado Civil), __________ (Profissão), nascido(a) em __/__/____, portador da cédula de identidade RG nº __________ - SSP/__ (Estado) e inscrito no CPF/MF nº ___.___.___-__, residente e domiciliada à _______________________________ (Endereço), CEP: __.___-___, em _______________/__ (Cidade/Estado); e Sr(a). ________________ (Nome do sócio 2), __________…

trazia em seu art. 1.033, IV, a proibição da existência de sociedade que não estivesse constituída com pluralidade de sócios, sendo permitida inicialmente apenas um período de 180 dias de transição para adequação do quadro societário, sob penas de extinção da sociedade. Mas a lei n. 12.441/2011 trouxe uma nova visão sobre a existência de uma pessoa jurídica de um sócio só. O que antes era proibido, agora é facultativo.A vantagem da EIRELI é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal…

lado, os que se encontram na relação publicada, mas discordam da classificação ou do valor atribuído aos seus créditos devem suscitar a divergência também junto ao administrador judicial. Tanto uma quanto outra deve ser feita por escrito e conter o nome e qualificação do credor, a importância exata que atribui ao crédito, a atualização monetária até a data da decretação da falência, origem, prova, classificação e l garantia (se houver). Na habilitação de crédito e apresentação de…

procedimento a partir de seu art. 206, disciplinando o assunto nas empresas institucionais. A dissolução pode ser entendida como o procedimento, ou então como ato judicial ou extrajudicial que desencadeia o procedimento de extinção. Em se tratando do primeiro caso, o procedimento de extinção da personalidade jurídica é composto por três fases que são a dissolução, correspondendo ao ato desencadeante, à liquidação que é a solução das pendências obrigacionais, e por fim a partilha, ou…