Extinção Nome Empresarial

FACULDADE DA FRONTEIRA DIREITO EMPRESARIAL NOTA = 9,8 ÓTIMO!! MUITO BOM! Acadêmico: Dérick Wessleenn Fernandes Administração – 3º Período Barracão 01 Abril de 2012 FACULDADE DA FRONTEIRA – FAF Autorizada pelos Decretos Governamentais 6002 e 6003 de 26/07/02 Mantida pela Fundação Faculdade da Fronteira Conveniada ao Centro Pastoral Educacional e Assistencial Dom Carlos – CPEA Reconhecido de Utilidade Pública pelo Decreto 5692 de 08/11/67 Rod. PRT 163, Km 01 – Cx. Postal 11…

nenhuma relação com os sócios, adquirindo vida própria e autônoma. Todos os atos da pessoa jurídica serão tidos como atos próprios, consequentemente os atos praticados individualmente por seus sócios nada terão a ver com ela. A pessoa jurídica terá nome, patrimônio, nacionalidade e domicílio diversos dos de seus sócios”. Muito bem, como sócios em regra não respondem por dívidas da empresa e esta não responde por dívidas dos sócios, a pessoa jurídica passou a ser, em alguns casos,…

liberdade de estruturação, principalmente no que se refere à burocrática formação das companhias e os ricos da responsabilidade ilimitada típica das sociedades em nome coletivo. Podemos defini-la como pessoa jurídica constituída por sócios de responsabilidade limitada à integralização do capital social, individualizada por nome empresarial ou denominação que contém o adjunto limitada. Entretanto, essa limitação muitas vezes torna-se injusta, porque deixaria muitos credores sem…

INTRODUÇÃO O principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços". Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e o…

restrições que a falta desse acarreta a sociedade. A escolha deste tema é justificada por quatro razões. A primeira, pela importância que o registro Mercantil representou e representa ao longo de toda a historia para o desenvolvimento econômico e empresarial do país. A segunda pelo trabalho execução do próprio registro mercantil realizado pelas juntas comerciais, mas em especial atenção à Junta Comercial do Estado de São Paulo que foi considerada um dos maiores banco de dados da…

negocial - Titularidade processual - Responsabilidade patrimonial | Fim da personalização: extinção ou dissolução (3 fases): | - Ato de dissolução - Liquidação - Partilha | 1.3. Classificação das sociedades empresárias - Quanto a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais: | Ilimitada | todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais: sociedade em nome coletivo (CC, art. 1.039). | Limitada: | todos os sócios respondem…

Classificação segundo a matéria e objetivos neles enfocados. (DELGADO): 1. Diretrizes assecuratórias das condições de emergência e afirmação da figura do ser coletivo obreiro ; 2. Diretrizes que regem as relações entre seres coletivos obreiros e empresariais no contexto da negociação coletiva; 1. Diretrizes que informam as relações e efeitos perante o universo e comunidade jurídicos das normas produzidas pelos contratantes coletivos 1-PRINCÍPIOS ASSECURATÓRIO DA…

analisar a Teoria da sociedade empresarial estabelecemos os conceitos de empresa, empresário e sócios que compõem a sociedade empresarial. Empresa: como o exercício da atividade produtiva, constitui objeto do Direito e não o sujeito do mesmo, portanto destituída de personalidade jurídica; Empresário: é a pessoa que tem a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços ou, simplesmente, o sujeito que exercita a atividade empresarial. Essa…

MUNICIPAL 4.5.1 - PROCEDIMENTOS 4.5.2 - ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.6 - CONECTIVIDADE SOCIAL 4.7 - SINDICATO PATRONAL 4.8 - CERTIFICAÇÃO DIGITAL 5. ENCERRAMENTO DE EMPRESAS 5.1. REGISTRO DO DISTRATO SOCIAL 5.1.1 - EXTINÇÃO DA SOCIEDADE 5.1.2. - DOCUMENTOS EXIGIDOS 5.1.3. - DOCUMENTOS DE IDENTIDADE 5.1.4. - AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS 5.1.5. - MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE 5.2. BAIXA NO CNPJ 5.2.1. - PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE BAIXA…

de obrigações; • Não é um objeto, um bem, mas sim uma pessoa. As suas quotas, direitos e ações são bens; • Não se confunde com a pessoa dos sócios, associados, fundadores ou titulares (como regra); • Possui legitimidade processual; • Atua em nome próprio; • Autonomia patrimonial. A EIRELI É UM (NOVO) TIPO DE PESSOA JURÍDICA. ART. 40 DO CÓDIGO CIVIL Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. EIRELI É PESSOA JURÍDICA…