Exoneração De Alimentos C C Revisão

o valor é insuficiente para sua subsistência, e a de seus filhos menores. Desta forma, a Suplicante pretende em sua ação que: a) lhe seja concedido, bem como aos seus filhos, alimentos provisionais na importância de 50% do valor dos rendimentos mensais do Réu; b) seja decretada a separação de corpos do casal; c) que seja decretada a “separação judicial” do casal; d) que sejam partilhados os bens do casal, sendo que o imóvel deve ser partilhado em 50% para cada cônjuge, e que…

de mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. ......................................., parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a…

civis da união. CLT e Estatutário. II) Cargo: É um conjunto de atribuições, responsabilidades, deveres e direitos. Características: a) criado por lei; - (ligado ao poder vinculado) b) com denominação própria (grau e Padrão-escolaridade) c) pagos pelos cofres públicos; Título II Investidura Ter nacionalidade brasileira/ Gozar dos direitos políticos; Quite com as obrigações (militares, eleitorais,...) Escolaridade exigida/ Idade mínima; Aptidão física e mental…

1. NOÇÕES CONCEITUAIS Dá-se o nome de alimentos ao conjunto de prestações devidas para satisfação das necessidades vitais de uma pessoa que não pode provê-las pelo próprio trabalho, garantindo-se a vida digna e a afirmação da dignidade humana. No plano conceitual e em sentido amplo, portanto, os alimentos compreendem tudo aquilo que envolve a satisfação das necessidades vitais de um ser humano e manutenção da sua dignidade. Sob essa ótica os alimentos abrangem não somente a…

de origem. CONCEITO DE ALIMENTOS Em contraponto ao conceito usual da palavra “alimentos” em nossa língua portuguesa, significando nutrientes e substâncias vitais para a manutenção de nosso organismo, no direito, tal termo pode abranger um espectro muito mais amplo de necessidades humanas, como moradia, itens básicos, vestuário, remédios, educação e até recreação. Não por coincidência, os alimentos representam tudo aquilo que é necessário para uma…

na Avenida 1º de Maio, nº. 2551, Bairro: Buritizal, CEP:_________________, por seu advogado que esta subscreve se faz presente perante Vossa Excelência arrimado no art. 1699 do Código Civil Brasileiro c/c art. 471, I do Código de Processo Civil para propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS em desfavor de SEBASTIÃO BALIEIRO LADISLAU, brasileiro, solteiro, motorista, residente e domiciliado na Rua: João Franklin Távora, nº. 67, bairro Centro, Município de Amapá-AP, CEP:…

Alimentos: obrigação alimentícia e dever de sustento face à súmula 358 do STJ Sérgio Nunes dos Santos Resumo: Obrigação alimentar e dever de sustento são institutos do direito de família dos quais surgem implicações completamente distintas. A partir desta perspectiva serão apresentados, por meio dos resultados das pesquisas bibliográficas empreendidas, cada um dos diferentes sujeitos da relação jurídico-processual quando a causa de pedir se fundar em um ou…

procuração em anexo (doc.1), com endereço profissional constando no mencionado instrumento de procuração, com base na Lei 5.478/68, art.1699 do Código Civil Brasileiro e demais dispositivos aplicáveis ao caso em tela, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR pelo procedimento especial, previsto na lei supracitada, em desfavor de Danilo Santos Rodrigues, menor impúbere, representado pela sua genitora Fátima Maria Rodrigues, brasileira, solteira,…

Estado, CEP no. ________, através de seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no Art.24 da Lei nº 5.478/68 c/c 1694 e seguinte do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS em face de TADEU MARCOS DA SILVA, menor impúbere, neste ato representados por sua genitora, JOANA DA SILVA, brasileira, casada, profissão, portadora da carteira de identidade___, inscrito…

presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 471, inciso I do C.P.C, artigo 1699 do Código Civil, e ainda art. 4º e 5º da Lei 5.478/68, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de __________________, (qualificação), pelos motivos que passa a expor: I - DOS FATOS: Foi proposta em face do REQUERIDO uma AÇÃO DE ALIMENTOS, pelo autor acima qualificado, representado por sua genitora, sob o n xxx/2007, que tramitou perante a xª Vara Cível desta comarca, onde em ficou estipulado…