exoneracao de pensao alimenticia maioridade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ITAPURANGA - GO. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG n. 1.111.111 SSP-GO e CPF n. 111.111.11-11, residente e domiciliado na Rua 01, Qd01 Lt1, Setor Valéria Perillo, Município de Itapuranga - Goiás, CEP 76.680-000, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS observando-se o procedimento sumário, em face de sua Filha MARIA DE TAL, brasileira, solteira, nascida aos 01/01/1111, portadora da certidão de nascimento do Livro A-01, Fls.111, Termo 111 do CRC de CIDADE, comarca de Itapuranga – GO, residente e domiciliada na Rua SEM SAIDA, nº 00, Centro, Guaraita - Goiás, CEP 76.690-000 pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA. O Requerente encontra-se em situação tal que se vê compelido a ingressar em juízo contra sua filha, propondo uma ação de exoneração de alimentos, visando retirar tal encargo para que possa suprir ao menos suas necessidades básicas de sua família. O fato é que o Autor possui remuneração aparentemente capaz de atender todas as custas e despesas processuais, entretanto, seu rendimento liquido não está sendo suficiente para custear todas as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, pois, dos rendimentos em seu valor bruto o autor está percebendo o…

de nº XXXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, convivente em união estável, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora subscritora, com fulcro nos artigos 100, II e 471, I, ambos do Código de Processo Civil, no artigo 1699 do Código Civil e no artigo 15 da Lei 5478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de XXXXXXXX, filho do Requerente,…

EXONERAÇÃO DE PENSÃO DE ALIMENTOS É uma questão que muitos devedores de pensão alimentícia desconhecem, quando chega num determinado ponto, como fazer a Exoneração de alimentos? “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos que decidiu pela pensão alimentícia”. Ou seja, ainda que o filho atinja a maioridade o genitor(a) que paga a pensão alimentícia através de uma…

propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx ,00, Bairro Asa Branca, nesta Cidade e Comarca, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS Em sentença dada no Processo de n°337.01.2088.000733-0/000000-000, Ação de Alimentos na Comarca de Mairinque- Estado de São Paulo, foi decidido a serem efetuados, descontos mensais de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos…

artigos. 100, II, 471, I, ambos do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e 15, caput, da Lei n. 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ___________________ e _________________________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor não possui condições financeiras para arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento próprio e da…

advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c tutela antecipada Contra sua filha Siclana de tal brasileira, maior, solteira, nascida aos 25 de agosto de 1987, residente e domiciliada no Conjunto Solar II, Quadra 02 – Casa, Vila Ivonete, Rio Branco, no Estado do Acre, CEP 69914-500, O que faz nos termos que em articulado segue: I A requerida é fruto do matrimônio entre o Requerente a Senhora beltrana de tal…

Maioridade civil e exoneração de alimentos no novo Código Civil Almir Ismael Barbosa INTRODUÇÃO Com a mudança da maioridade civil trazida pelo novo Código Civil surgiram diversas dúvidas em relação ao alcance de tal alteração, sendo que uma delas diz respeito aos efeitos que tal medida terá em virtude da antecipação da extinção do poder familiar e conseqüente cessação do dever de sustento que gera a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Iniciada a vigência do novo…

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de _______________________, portadora do RG nº. __________ e inscrita no CPF nº. ____________ e __________________, portadora do RG nº. _____________ e inscrita no CPF nº. _______________, residentes e domiciliadas à ______________________________, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DOS FATOS O Autor convivera com a genitora das rés por 13 anos e desta relação nasceram, respectivamente,…

DEPENDÊNCIA – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS NºXXXX/XX PROCESSO Nº XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileiro, xxxxxxxx, xxxxxxx, portador do RG n° xxxxxxxx, e do CPF n° xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxxxxx – SP - CEP: xxxxxxxxxxxxx, por seus advogados legalmente constituídos, vem perante V. Exa. apresentar AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a…

DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua neta VANESSA ALESSANDRA NOGUEIRA,, brasileira, paulista, solteira, maior de idade, residente e domiciliado na Rua Professora Maria Suiza G. Medeiros, nº. 120, São José dos Campos, Cep. 12.209-520, no Estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS ELEMENTOS FATICOS Ao que se vislumbra, na data de 23 de outubro de 1992, através do processo nº. 1607/92, na Vara da Criminal da Infância…