Exoneração De Alimentos C C Revisão

ALEGAÇÕES FINAIS consubstanciado nos fatos e fundamentos de direito, a seguir aduzidos. I – FATOS. Em face do termo de audiência às fls. 97 dos autos, fixou-se os pontos controvertidos da questão, os quais se assentam na premissa “necessidade” de alimentos pela Ré, que, na mesma ocasião, registrou-se a necessidade da mesma auferir mensalmente a título de pensão alimentícia a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o custeio exclusivos de seus estudos, notadamente a…

Autos nº José..., brasileiro, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, respeitosamente por intermédio de seu advogado, apresentar CONTESTAÇÃO a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS, movida por MARIA..., pelos motivos factíveis e de direito adiante declinados. 1. SINTESE DA INICIAL 1.1 DA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS Alega a Requerente que após a realização do acordo transitado em julgado em 23/05/2012 a menor,

REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE _______ (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxx, residente e domiciliado nesta Capital à (Rua), (número), (bairro), (CEP), por seu advogado infra-assinado, vem com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo, 1

n° 110000000000, residente e domiciliado na Rua C........................ – Duque de Caxias, CEP 25220-175, pelo presente instrumento particular de procuração nomeia e constitui seus bastante procuradora a advogada .................................., OAB/RJ: ........................, com escritório profissional na ........................................., CEP:.......................... , vêm a Vossa presença propor: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face da menor impúbere......................

SITUAÇÕES AUTORIZADORAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 20 7.1 Alimentos entre os cônjuges 20 7.2 Alimentos paternais 20 7.3 Alimentos Avoengos 20 7.4 Alimentos decorrentes da responsabilidade civil 22 7.5 Alimentos decorrentes da presunção (gravídicos) 22 7.6 Alimentos face ao Estatuto do Idoso 24 8. CAUSAS DE ALTERABILIDADE DA OBRIGAÇÃO 25 DE ALIMENTOS 25 8.1 Ação de Revisão (Art. 1.699 Código Civil da Lei 10.406/2002) 25 8.2 Ação de Exoneração 26 8.3 Ação de Extinção 26…

o parente que se quer contar. Par uma melhor visualização, tomemos o exemplo: • A é irmão de B. Quantos graus os separam? Para responder temos de encontrar o tronco comum de A e B, que é C, ou seja, o pai de ambos. A contagem deve se dar da seguinte forma: de A para C (pai) existe um grau, de C para B existe mais um grau, logo, entre irmãos existem dois graus de parentesco. 1.4 - Efeitos do parentesco para os outros ramos do direito A condição de parente produz efeitos em…

nível de cobrança dos principais certames do País. Pois, hoje, o conhecimento da literalidade da lei é imprescindível, mas não é suficiente para uma boa pontuação em um concurso público de grande porte. Deve ficar claro que se trata de um curso de revisão em exercícios. Destarte, os comentários a algumas questões serão sucintos. Entretanto, isso não significa que deixarei de abordar os pontos mais importantes do tema tratado. Pois, sempre que necessário, farei uma explanação acerca…

779-07, residente e domiciliado na Rua Eugênio Cardoso, n° 1.200, bairro Saguaçú, na cidade de Tijucas-SC, CEP 83500-980, por meio de seus advogados infra-firmados (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de DENIS MARTINS NARDONI, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora FERNANDA MARTINS, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n°…

anos. A LEI 11.441/07 Alterou o artigo 1.124 do CPC. Passou a permitir a separação consensual e o divórcio consensual. – requisitos: a) inexistência de filhos menores ou incapazes, b) os mesmos requisitos legais quanto aos prazos, c) necessidade de constar da escritura pública as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado…

sob nº. _____, domiciliado na Rua ________, nº._______, bairro, CEP, cidade/estado, através de sua advogada que ao final assina consoante procuração anexada aos autos, vem perante V. Excelência ajuizar: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS com base nos artigos 15 da Lei de Alimentos, 100 do Código de Processo Civil e 1.694 e seguintes do Código Civil em face de Nome Sobrenome (1ª ré) e Nome Sobrenome (2ª ré), ambas absolutamente incapazes, conforme demonstra as certidões anexadas aos…