Exoneração De Alimentos C C Revisão

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Autor: CYRO ROBERTO GALINDO DE ARAÚJO Ré : YARA LAET GALINDO DE ARAÚJO RAZÕES EM MEMORIAL PELO AUTOR MM. JULGADOR: A ação do autor está amparada no art. 399 do Código Civil que diz, in verbis: “São devidos alimentos quando o parente, que os pretende, não tem bens, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e o de quem se reclamam, pode fornecê-los,…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Conteúdo e eficácia temporal das sentenças 1 Sérgio Gilberto Porto Doutor em Direito pela PUC-RS Professor Titular de Direito Processual Civil da PUC-RS Ex Procurador-Geral de Justiça do RS Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Advogado. SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares. 2. As demandas e suas cargas de eficácia. 3. Propósito e conseqüências da perfeita compreensão das eficácias. 4. Ação de revisão da obrigação alimentar. 4.1…

047165-4, de Campo Erê Relator: Des. Subst. Jorge Schaefer Martins AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. MAJORAÇÃO EM QUANTIA MENOR DO QUE A PEDIDA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O ENCARGO NO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. ÔNUS DA PROVA DOS ALIMENTADOS QUANTO AO AUMENTO DA FORTUNA DO OBRIGADO E QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE SUPORTAR OS ALIMENTOS NO VALOR PEDIDO. PROVAS QUE INDICAM A INEXISTÊNCIA DE…

Processuais Ação de alimentos pode vir sozinha ou incidentalmente em outra ação. A fixação dos alimentos tem como parâmetros a capacidade contributiva, a necessidade e a proporcionalidade. (N/C/P) Competência – Art. 100, II CPC. Art. 100, II do CPC: ações de alimentos:Art. 100, CPC. É competente o foro: II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; Neste caso, o foro competente é o do autor da ação (alimentado). Se a ação de alimentos…

com endereço profissional esboçado na nota de rodapé, onde recebe as comunicações forenses para consecução processual, vem até Vossa Excelência, propor com fulcro no art. 1.699 do Código Civil, a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face de _______, menor impúbere, nascida em 31/10/2003 e ____, menor impúbere, nascida em 16/05/2002, neste ato representadas por sua genitora ____________, brasileira, solteira, professora, RG: _______ PC/PA, CPF:

cidade e comarca de Rio do Sul, estado de Santa Catarina, vem, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência a propor: AÇAO REVISIONAL DE ALIMENTOS com tutela antecipada, Em face de menor impúbere, MARIA CLARA SOUZA DA SILVA, menor representada por sua genitora ANA DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora da carteira de…

90840-440, por intermédio de seus procuradores signatários, do serviço de Assistência Judiciária Gratuita do Centro Universitário Ritter dos Reis, com instrumento de mandato anexo, vem perante Vossa excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS em face do impúbere LUIZ HENRIQUE FERREIRA DO AMARAL, representado por sua mãe, RAFAELA DA ROCHA FERREIRA, brasileira, vendedora, residente e domiciliada na Rua Humberto de Campos, bairro Partenon, Porto Alegre/RS, CEP.…

do Estado do Ceará, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Defensor Público signatário, constituído nos moldes previstos na Lei Complementar Estadual n.º 054/2006 e Lei Complementar Federal n.º 080/94, ajuizar AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face de JOSÉ EDVANDO GABRIEL, brasileiro, solteiro, seresteiro, residente e domiciliado na Rua Travessa Antônio Madeira, s/n, Recanto I, Sobral – CE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ - FIJ LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES JAÚ 2012 LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES Monografia de conclusão de curso apresentada nas Faculdades Integradas de Jaú - FIJ, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof. Carlos Alberto Barbosa Ferraz. JAÚ 2012 LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES Monografia de…

Tema: Contrato de consumo; garantia contratual A garantia contratual dada pelo fornecedor de produto: a) é obrigatória. b) substitui a garantia legal. c) é complementar à garantia legal. d) pode ser verbal. e) será interpretada em favor do fornecedor. QUESTÃO 02 VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz Tema: Da oferta Assinale a alternativa correta, acerca da oferta, de acordo com o CDC. a) Se o fornecedor de serviços recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá…