Exoneração de Pensão Alimenticia

MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA das menores xxxxxxxxxxxxxxxx, ante aos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. Dos Fatos O Requerente, conforme consta da certidão de nascimento inclusa, é genitor das menores: xxxxxxxxxxxxx, e por tal razão, em data de xxxxxxxxxxxxxxx, formalizou perante o Ministério Público o termo de Guarda e fixação de alimentos (doc. Anexo), onde se comprometeu a pagar mensalmente a importância de 38,70% do salário mínimo vigente a título de pensão alimentícia, cujos valores são descontados de sua folha de pagamento. Ocorre, no entanto, que nos últimos dias do mês de agosto/2010, as menores passaram a conviver com o Requerente, o qual passou a arcar com todas as despesas de manutenção. A transferência da guarda de fato é de plena concordância da Requerida, tanto é que procuraram o Ministério Público no intuito de regularizar a situação, o que somente não se operou em razão de divergências quanto a fixação de pensão alimentícia a ser paga pela Requerida em favor das menores. Por fim, com o intuído de prevenir qualquer situação discutível quanto à guarda das menores, bem como, resolver questões inerentes ao direito de visitas e da pensão alimentícia, é necessária a formalização e regularização judicial da guarda e responsabilidade sobre as menores, e, ainda, a exoneração da pensão alimentícia descontada em folha de pagamento do Requerente. II. Dos Fundamentos II.I. Da Guarda do…

DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua neta VANESSA ALESSANDRA NOGUEIRA,, brasileira, paulista, solteira, maior de idade, residente e domiciliado na Rua Professora Maria Suiza G. Medeiros, nº. 120, São José dos Campos, Cep. 12.209-520, no Estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS ELEMENTOS FATICOS Ao que se vislumbra, na data de 23 de outubro de 1992, através do processo nº. 1607/92, na Vara da Criminal da Infância…

respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CC. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com fundamento nos artigos 1583 a 1590 e 1694 a 1710 do Código Civil e artigos 33 a 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em face de: GUILHERME SILVA BARBOSA, menor, solteiro, estudante, representado pela Sra. JOSILENE CRISTINA DA SILVA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG sob o nº MG – 11.030.150 SSP/MG, inscrita no CPF nº 039.283.016-75, filha de…

por intermédio de sua advogada, in fine, com endereço profissional xxxxxxxxxxxxx,, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS (Com Pedido de Liminar in limine litis e inaudita altera pars) Em face de xxxxxxxxxxxxx,, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxx,, pelos fatos e adiante alinhavados: Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos Saliente-se, de antemão, que em abril de 2010, o ora Requerido ingressou…

.................., inscrito no C.P.F nº, residente e domiciliado à Rua , nº , S.P., CEP: , por intermédio de sua advogada que esta subscreve, constituída na forma do incluso instrumento de mandato, (Doc. 01), vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR - GUARDA E POSSE PROVISÓRIA c/c COM EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de .........................., brasileira, divorciada,…

artigos. 100, II, 471, I, ambos do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e 15, caput, da Lei n. 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ___________________ e _________________________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor não possui condições financeiras para arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento próprio e da…

Novo, lote 125, nesta cidade de Querência/MT, CEP 78643-000, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua filha GEMINA CARVALHO ALVES, brasileira, neste ato representada por sua genitora NEURIVAN ALVES CARVALHO, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG nº. 323.050 SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº. 009.742.951-16, residente e domiciliada na Rua 37, nº. 1896, Vila São…

___________, bairro __________, São Paulo – SP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, em face: MARIA, brasileira, divorciada, pedagoga, inscrita com CPF n°: _____, com RG n°: ______, residente e domiciliada na casa _______, rua________, Bairro Santo Amaro, São Paulo – SP; filha, nome:_________, brasileira, estado civil:______, profissão: ________, inscrita com CPF n°: _____, com RG n°: ______, residente e domiciliada na casa…

Maioridade civil e exoneração de alimentos no novo Código Civil Almir Ismael Barbosa INTRODUÇÃO Com a mudança da maioridade civil trazida pelo novo Código Civil surgiram diversas dúvidas em relação ao alcance de tal alteração, sendo que uma delas diz respeito aos efeitos que tal medida terá em virtude da antecipação da extinção do poder familiar e conseqüente cessação do dever de sustento que gera a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Iniciada a vigência do novo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E ÓRFÃOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA. XXXXXXXXXXXXXX, qualificação e endereço, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infrafirmado, propor: AÇÃO CAUTELAR DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Com fulcro na Lei 5.478/68 e artigos 5º e 694 em diante do Código Civil, em face de XXXXXXXXXXXXXXX, representado por XXXXXXXXXXXX, qualificação e endereço,…