Exoneração De Pensão Alimentícia E Guarda

extensão da pensão alimentícia na maioridade civil serão os temas abordados neste artigo. Utilizou-se um julgado jurisprudencial como ponto de partida para chegar ao entendimento do presente tema, delimitando os suportes fáticos, jurídicos e probatórios para entender a visão e a importância dos julgadores e da sociedade como um todo quando se trata do tema de alimentos na maioridade civil. Posteriormente serão analisadas as hipóteses em que os filhos maiores poderão receber pensão…

Requerente e o ora Réu. Na ação de separação consensual ficou acordado entre as partes que a guarda dos filhos ficaria com a Sra. Ilda Vargas e o ora Réu ficou incumbido de propiciar aos filhos uma pensão no valor de 34% (trinta e quatro por cento) de seus rendimentos (docs. 07 e 08). 2.2 Posteriormente os filhos foram residir com o Sr. XXXXXX o que provocou uma ação de exoneração de pensão alimentícia que transitou em julgado (doc. 09). 2.3 Ocorre que, desde o começo do…

fins, nos termos do instrumentos de procuração em anexo, com escritório localizado na Av. Barbacena, 455, 2° andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do menor BERNARDO MATHEUS BLOM MARINHO DA SILVA, nascido em 27/06/2010, ora representado por sua mãe DEBORA RIBEIRO MARINHO, também requerida, ambos…

recebe intimações, notificações e avisos judiciais, vem nos termos da Lei nᵒ6.515/77, do Artigo 226, §6ᵒ, da Constituição Federal, com alteração dada pela Emenda Constitucional nᵒ66/2010, para requerer: AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em face de.........., brasileiro, casado, encontradiço na ......, nᵒ........, centro, na cidade de ..../..., o que faz pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor e ao final requerer: I- DOS…

mas agora já está trabalhando e com renda fixa mínima garantida, uma vez que trabalha numa corretora e seus rendimentos mensais podem variar de mês a mês visto que, atualmente, trabalha numa corretora, resolveram as partes fixar o valor da pensão alimentícia paga ao alimentado no valor correspondente a 32% do salário mínimo vigente. Na mesma oportunidade decidiram, ainda, regulamentar o direito a visitas e a permanência do menor com os genitores nos finais de semana, feriados…

Osório, outubro de 2011. Introdução Este trabalho traz conceitos sobre o direito de família, tal como a pensão alimentícia, quem deve pagar, quem pode receber e entre outros aspectos importantes. PENSÃO ALIMENTICIA Conceito É uma determinada quantia fixada pelo juiz a ser atendida pelo responsável para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. Para a concessão da pensão alimentícia o juiz deve observar a existência de um trinônimo: necessidade de quem pede; possibilidade…

de mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. ......................................., parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a…

Alegação Final, é tempestiva, visto que, determinada a suspensão de prazos processuais por portaria do juízo, o prazo da parte intimada durante tal período só tem início no dia seguinte à publicação do ato de revogação. 2. A presente ação de Exoneração deverá ser julgada totalmente procedente, já que dúvida alguma restou nos autos, ante a ausência do Curador da parte Ré, na audiência de instrução e julgamento. 3. No ordenamento jurídico brasileiro, o depoimento pessoal, deve…

militar aposentado e inválido, residente .............................. CEP: 6......., nesta capital, através de seus advogados devidamente constituídos por procuração em anexo, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigo 5º diante do Código Civil, em face de: Maria...................brasileira, casada, genitora de Gla.............., brasileira, solteira, e…

nº ............ e inscrito no CPF nº ..........................., Residente e domiciliado na ......................................................, vem perante V. Ex.ª, por intermédio de seus procuradores signatários (doc anexo), propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua filha ......................... nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ............ e inscrito no CPF nº ..........................., Residente e domiciliado na…