HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PENSÃO

DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL CARLOS DA SILVA, brasileiro, casado, policial militar, portador do CPF. 000.000.000-00 e Identidade nº 00.000 da PMERJ, domiciliado e residente na XXXX, XX, , XXX,; e PABLO DA SILVA, brasileiro, casado, serviços gerais, portador do CPF. 000.000.000-00 e Identidade nº 000.000.000-00 da SCC/RJ, domiciliado e residente na Rua XXXXX, XX, XXXX, XXXX, CEP 28.000-000; vêm, por intermédio do seu advogado, ante V. Exa., propor a presente HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PENSÃO Ao que se vislumbra, CARLOS DA SILVA é genitor de PABLO DA SILVA, devido a isso, estabeleceu-se que o PAI contribuiria para o sustento de seu FILHO, com o valor mensal de 30% de seus rendimentos líquidos, tendo sido revidado para 24%, como demonstra termo de ratificação em anexo. Necessário anotar-se que até a presente data o PAI encontra-se em dia no que pertine ao cumprimento de sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida, com desconto em folha. Entretanto, há de se verificar que o filho, para segundo requerente, já atingiu a maioridade civil. Desta feita, não faz jus ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantido na condição de credor de alimentos de seu genitor. Desta feita, torna-se imperioso concluir pela total procedência da presente ação de exoneração, eis que não mais necessita o FILHO dos alimentos pagos pelo PAI, na proporção em que foi estabelecida anteriormente,…

Excelentíssimo [a] Senhor [a] Doutor [a] Juiz [a] de Direito da Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Rio Real [BA]. xxxxxxxx, brasileiro, casado, militar da reserva, nascido em 15.09.1957, filho de xxxxxxxxxx, portador da cédula de identidade RG xxxxxxxxxx, SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o n xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Centro, Alagoinhas [BA]…

brasileiro, Funcionário Público Federal, casado, portador da Carteira de Identidade nº 12.401 SSP/RR, inscrito no CPF. 034.493.352-00, residente e domiciliado sito a Rua Leopoldo Neves, nº 563, bairro de Santa Luzia, na cidade de Manaus, CEP. 69.074.510, no Estado do Amazonas, por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional localizado à Rua General Penha Brasil, nº 498, Centro, na cidade de Boa Vista, Roraima, onde recebe qualquer comunicado referente a este ato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________________. Autos em apenso ao processo n.º FULANO DE TAL, brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade sob o n.º XXXXXX SDS/PE e CPF n.º XXX.XXX.XXX.-XX, residente e domiciliado na Avenida ..., número ..., bairro de ..., em , CEP n.º ..., por suas advogadas que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), devidamente constituídas conforme mandato incluso, com…

____________. Distribuição por dependência ao Processo nº ______/84 JOSÉ, RG. 00.000.000, CPF 000.000.000-00, brasileiro, casado, motorista, residente na Rua _______________, 000, Bairro __________, em __________-SP, por seu advogado que esta subscreve (provisão anexa), devidamente constituído conforme mandato incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nas disposições legais vigentes, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULO AFONSO Afonso de Araújo Filho, brasileiro, casado, técnico de eletricidade, portador do RG de n 1404340 e do CPF do MF n 134.690.025-68, residente e domiciliado no Pov. Km 50, neste município, por seu advogado infra-assinado, localizado na Rua Amâncio Pereira, 67, Centro, CEP 48.602-110, na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia, endereço que indica para fins do art. 38 do CPC, com fulcro no art. 1.699 do…

VALDIMIRO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, metalúrgico, natural de Brejolândia-Bahia, portador do RG: 3300441 e CPF: 771312401-25, residente e domiciliado em Aparecida de Goiânia, na rua Humberto de Campos QD. 131, LT. 01 Buriti Sereno vem, com fulcro no arts. 1.583 a 1.590 do Código Civil, bem com nos arts. 33 a 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 732 do Código de Processo Civil, por meio de sua advogada, Mariana Coelho Abril, OAB/___, cuja procuração segue em anexo,…

JEANCARLO CUNHA DOS SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público Municipal, portador da Carteira de Identidade nº M-6.017386 SSP/MG e do CPF nº 825.112.176-00, residente e domiciliado à Rua Um, nº 35, Residencial Nilton Freire Sampaio, nesta cidade de Aimorés/MG e WILLIAN DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, maior e capaz, solteiro, professor de Educação Física, portador da Carteira de Identidade nº MG-38.978.951-3 SSP/MG e do CPF nº 392.797.398-08, residente e domiciliado na…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Auxiliar de serviços gerais, portador da Cédula de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Ruaxxxxxxxxxxxxxxxx, nº , CEP xxxxxxxx, Condomínio Porto Mediterrâneo I, Bairro , Município de xxxxxxx- xx, através de seus…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ___________, ESTADO DE SÃO PAULO. ____________________, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG de n._______________ e do CPF de n.º _____________, residente e domiciliado na Rua ________________, no Bairro __________, CEP: __________, na cidade de __________, no Estado de São Paulo, por sua advogada e procuradora nomeada nos termos do convênio firmado entre a OAB-SP…